quinta-feira, 27 de novembro de 2025

27 de Novembro de 2025

NOTÍCIAS - Fábio Schaffner

Bolsonaro precisará de seis anos e sete meses para progredir ao semiaberto

Trama golpista

Condenado por cinco crimes, ex-presidente só poderá deixar o regime fechado em 2032. Defesa ainda tem expectativa de obter a prisão domiciliar devido à sua condição de saúde. Outras alternativas, como aprovação de anistia pelo Congresso e indulto presidencial, são consideradas improváveis.

Preso desde sábado, o ex-presidente Jair Bolsonaro só terá direito a ir para casa em 26 de junho de 2032. Esse é o prazo determinado pela legislação penal para Bolsonaro progredir para o regime semiaberto, no qual passaria o dia em liberdade, sendo obrigado a pernoitar no cárcere.

O cálculo leva em consideração a pena de 27 anos e três meses imposta ao ex-presidente no julgamento da trama golpista. No total, o tempo mínimo de prisão seria de seis anos, sete meses e um dia.

Bolsonaro foi condenado por golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Por ironia, não só os dois primeiros crimes foram tipificados durante seu governo, como foi também em sua gestão que o tempo mínimo de cadeia para progressão de regime foi aumentado. Em dezembro de 2019, entrou em vigor o pacote anticrime, exigindo 25% de cumprimento da pena para obtenção do benefício no caso de crimes violentos. Até então, a regra geral era de um sexto da pena (16%). Bolsonaro ainda poderá atenuar o tempo de prisão trabalhando, estudando ou lendo.

Motivação humanitária

Na sexta-feira, véspera da ordem de prisão preventiva, a defesa de Bolsonaro havia pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) o cumprimento da pena em regime domiciliar. Com 70 anos e ainda padecendo de sequelas do atentado a faca em 2018, Bolsonaro sofre crises de soluço e refluxo, com sucessivas internações hospitalares.

- No momento, Bolsonaro está preso por duas decisões: o cumprimento da pena no processo do golpe e a preventiva decretada por violação da tornozeleira. Moraes foi estratégico. Ordenou que ele ficasse na Superintendência da Polícia Federal, com atendimento médico 24 horas, coisa que nenhum outro preso no Brasil tem. Essa situação torna improvável uma prisão domiciliar tão cedo, a não ser em caso de uma hospitalização grave - comenta Cezar Lima, professor de Direito Penal na Ulbra.

Em tese, uma eventual saída da cadeia só poderia se dar em outros dois cenários: aprovação de anistia pelo Congresso ou indulto presidencial. As duas alternativas enfrentam obstáculos políticos e jurídicos.

A anistia perdeu tração progressivamente no Congresso, sobretudo após a violação da tornozeleira. Ainda assim, a Primeira Turma do STF, que condenou Bolsonaro, deixou claro durante o julgamento que uma aprovação da medida seria inconstitucional e anulada pela Corte. Atualmente, dos 11 ministros do tribunal, apenas três seriam simpáticos à ideia: Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques.

Outra possibilidade seria a concessão de um indulto. Por fortes divergências ideológicas e em razão da gravidade dos crimes pelos quais Bolsonaro foi condenado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinaliza que jamais lhe concederia um indulto.

Alguns aliados de Bolsonaro, porém, já manifestaram essa intenção caso vençam a eleição presidencial de 2026. O futuro presidente, aliás, indicará três ministros para o STF, podendo alterar a correlação de forças na Corte. _

A dosimetria das penas

Entenda por que Bolsonaro só terá direito a ir para casa em 26 de junho de 2032.

Organização criminosa armada

Pena: 7 anos e 7 meses

Tempo para progressão: 25% (1 ano, 10 meses e 22 dias em regime fechado)

Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de direito

Pena: 6 anos e 6 meses

Tempo para progressão: 25% (1 ano, 7 meses e 15 dias)

Deterioração de patrimônio tombado

Pena: 2 anos e 6 meses

Tempo para progressão: 16% (4 meses e 24 dias)

Golpe de Estado

Pena: 8 anos e 2 meses

Tempo para progressão: 25% (2 anos e 15 dias)

Dano qualificado pela violência e grave ameaça

Pena: 2 anos e 6 meses

Tempo para progressão: 25% (7 meses e 15 dias)

Total de tempo para progressão de regime:

6 anos, 7 meses e 1 dia

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Tarcísio: direita vai se organizar

Na primeira manifestação após a prisão de Bolsonaro, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, disse que a direita "vai se organizar" para a eleição de 2026.

- Esse projeto vai ser vencedor ano que vem. Não tenha dúvida, nós vamos livrar o Brasil do PT - disse, durante um fórum promovido pelo Union Bank of Switzerland.

Sem descartar a possibilidade de concorrer, Tarcísio afirmou que a candidatura deve ser definida até março:

- Não tenham ansiedade, porque vai ter a hora certa.

"Lição de democracia ao mundo", afirma Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que a conclusão do processo da trama golpista e o início do cumprimento da pena dos condenados é "uma lição de democracia ao mundo".

- Sem nenhum alarde, a Justiça brasileira mostrou a sua força. Não se amedrontou com as ameaças de fora e fez um julgamento primoroso - declarou Lula, durante a cerimônia na qual sancionou a lei que isenta de Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil (leia mais na página 4).

Lula afirmou ainda que, ao condenar os envolvidos com uma tentativa de golpe de Estado, o país demonstrou "que está maduro para exercer a democracia na sua mais alta plenitude":

- Pela primeira vez na história do país você tem alguém preso por tentativa de golpe. Você tem um ex-presidente da República e você tem quatro generais de quatro estrelas presos, em uma demonstração de que a democracia vale para todos. Democracia não é privilégio de ninguém. _

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