OPINIÃO RBS

Mobilização pelo fundo constitucional

A Câmara dos Deputados instalou na quarta-feira a comissão especial que vai analisar a criação de um fundo constitucional para o Sul e o Sudeste, nos moldes dos existentes hoje para o Nordeste, o Norte e o Centro-Oeste. O tema é de singular interesse do Estado, por ser um instrumento voltado a assegurar financiamentos mais competitivos para projetos de longo prazo, como investimentos em infraestrutura e irrigação, que podem ser decisivos para a definição de uma empresa sobre onde instalará o seu empreendimento produtivo. Para o Rio Grande do Sul, que nos últimos anos cresce abaixo do ritmo do país e dos demais Estados sulistas, pode ser um mecanismo determinante a ajudar na solução de entraves estruturais que atrasam o desenvolvimento local.

Por todos esses motivos, traz novo alento a informação de que os deputados gaúchos terão a maior representação no colegiado, que também se debruçará sobre outros temas, como o Fundo de Participação dos Municípios. Dos 19 membros titulares, sete são do RS - Covatti Filho (PP), Franciane Bayer (Republicanos), Paulo Pimenta (PT), Pompeo de Mattos (PDT), Zucco (PL), Marcel van Hattem (Novo) e Marcelo Moraes (PL), este também coordenador da bancada gaúcha. Pompeo e Moraes são o 1º e o 3º vice-presidentes da comissão, respectivamente. Outros quatro - Afonso Hamm (PP), Any Ortiz (Cidadania), Lucas Redecker (PSDB) e Pedro Westphalen (PP) - são suplentes.

A participação expressiva é relevante pela maior capacidade de influenciar os rumos da proposição, discutida em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Convém sublinhar que as indicações dos membros são dos partidos. Isso mostra uma articulação eficiente dos deputados em suas siglas para garantirem assento no grupo.

Mas, mais importante, a mobilização indica que a bancada direciona a devida atenção a uma pauta prioritária do Estado no Congresso. Dessa forma, começa a ser dissipada a impressão ruim deixada duas semanas atrás, quando nenhum gaúcho participou do ato de anúncio da criação da comissão. A cerimônia teve a presença de representantes dos demais Estados e do próprio presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que em seu pronunciamento demonstrou apoio à PEC e reconheceu a importância de instrumentos voltados ao equilíbrio federativo e de suporte a áreas deprimidas, mesmo de regiões mais desenvolvidas como Sul e Sudeste. É verdade que o ato teve mais caráter simbólico do que prático. Ainda assim, a ausência de deputados do Estado que é um dos maiores interessados na pauta passou a sensação de descompromisso.

Em entrevista à colunista Giane Guerra, o deputado Toninho Wandscheer (PP-PR), autor da PEC, mostrou-se otimista. Disse ser possível votar o texto na comissão ainda neste ano e levá-lo ao plenário em 2026. Um trunfo é a designação de Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) como relator, deputado bem-articulado e experimentado na função em outros temas sensíveis, como o PL da Reciprocidade. A estratégia para vencer aos poucos possíveis resistências é primeiro trabalhar para inscrever o fundo na Constituição e só depois tratar da fonte dos recursos. Dos parlamentares gaúchos, aguarda-se ação coordenada, passando por cima das diferenças partidárias.

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