Em busca de lealdade, Lula colhe pauta-bomba
A indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a acionar o modo crise institucional no Brasil. Contrariado com o fato de seu favorito, o antecessor Rodrigo Pacheco, ter sido preterido, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) pautou uma "pauta- bomba": aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.
Segundo estimativa do Ministério da Previdência, o impacto fica perto de R$ 40 bilhões em 10 anos. Para entrar em vigor, precisa passar pela Câmara, onde não terá a boa vontade de seu presidente, Hugo Motta (Republicanos-PB), que rompeu relações com o deputado Lindbergh Farias, líder do PT na Casa, replicando a ruptura "pessoal e institucional" de Alcolumbre com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner.
Perseguida ao custo de muita exceção e muita calibragem, a meta fiscal já está por um fio. Novos gastos extras significam implosão das contas públicas. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, apelou, literalmente, afirmando que o projeto tem "impacto muito grande aos cofres públicos".
STF não pode ter só salvo-condutos
Faltam só 35 dias para 2025 acabar, o orçamento da União de 2026 ainda não foi aprovado pelo Congresso. Até agora, a proposta segue esburacada, já que a reconstituição das receitas previstas não foi concluída.
Para não deixar dúvidas, a decisão de Alcolumbre foi tomada no mesmo dia em que Luiz Inácio Lula da Silva, oficializou seu candidato ao STF. Em busca de lealdade, o presidente assumiu o risco de colher reações, mesmo as pouco institucionais, como pautas-bomba. Até agora, não se sabe se seu indicado terá o número de votos suficientes no Senado para ser aprovado ao cargo.
Lula já tem, na Corte Suprema, um ex-advogado e um ex-ministro. Agora, quer levar o personagem que, no governo Dilma, seria o portador de um salvo-conduto a Lula, então ameaçado de prisão. Não é diferente do que fez seu antecessor, ao escolher dois fiéis seguidores. Mas a essa altura, o Brasil precisa mais do que salvo-condutos no STF. _
Nem pauta-bomba contra Lula, nem prisão de Bolsonaro. O que fez preço ontem no mercado foi a percepção de que há mais chances para corte de juro - nos EUA - na reunião de dezembro. O dólar recuou mais 0,35%, para R$ 5,376.
Seis dos 10 produtos mais exportados do RS para EUA mantêm tarifa de 50%
Seis dos 10 principais bens exportados para o mercado americano ainda têm tarifaço de 50% (veja lista acima), entre os quais um é do segmento de alumínio, que teve taxa setorial de 50% aplicada em junho, e cinco pagam imposto de importação que resulta da soma de tarifa "recíproca" (10%) mais "punitiva" (40%, no caso do Brasil).
Outros três dos 10 também estão sujeitos a alíquotas setoriais, mas entre 10% e 25%. O único isento é a pasta química de madeira usada como matéria- prima para celulose, que já estava zerada desde setembro.
O levantamento é da Unidade de Estudos Econômicos da Fiergs. Os 10 principais produtos exportados do RS para os EUA somaram US$ 907,1 milhões em vendas ao mercado americano em 2024, praticamente metade do total enviado pelo Estado para lá no ano passado. _
alíquotas %
Tabaco tipo virginia 50
Pasta de celulose 0
Espingardas e carabinas 50
Transformadores 50
Madeira de pinheiro 10*
Tabaco tipo burley 50
Calçados 50
Produtos de alumínio 50*
Peças para veículos 25*
Cilindros e cabeçotes 25*
(*) tarifa setorial
Bolsonaro vai cumprir pena pelo que fez
Em texto publicado na segunda- feira, a coluna apontava que um dos mistérios sobre a violação da tornozeleira pelo ex-presidente Jair Bolsonaro era o momento: poucos dias antes da condenação a 27 anos e três meses de prisão chegar ao trânsito em julgado, ou seja, com cumprimento da sentença, sobre a qual predominava a expectativa de uma prisão domiciliar. Ainda assim, a rapidez surpreendeu. O ritmo, não o desfecho. Bolsonaro não vai cumprir pena por perseguição, "ditadura do Judiciário" ou qualquer outra desculpa que seus agora já mais escassos seguidores inventem. Foi condenado pelo mesmo motivo que deveriam ser dadas todas as sentenças: por consequência de seus atos.
O mesmo ocorre com militares de alta patente e ex-ministros de seu governo, pelo mesmo motivo: todos os cidadãos precisam saber que seus atos têm consequências. No país do "não vai dar nada", é a melhor lição possível. Simples assim, como todos os pais deveriam ensinar a seus filhos: é preciso se responsabilizar por suas escolhas.
Os deliberados e conscientes atentados de Bolsonaro às leis do país - essas que todos os cidadãos devem seguir - foram reiterados em praça pública. O ex-presidente confessou ter "buscado alternativas". A quê? À posse de seu adversário eleito de forma democrática - por mais que não agrade a muitos.
A lei prevê que, se um presidente não faz bom trabalho, será cobrado na próxima eleição. Se cometer erros graves, pode ser alvo de impeachment. Mas não existe "alternativa constitucional" para impedir sua posse.
Como o Brasil tem reviravoltas que seriam consideradas inverossímeis em obras de ficção, não se sabe qual será o futuro dessa pena. A condenação de um ex-presidente e de militares de alta patente por tentativa de golpe - única circunstância em que pode haver punição - já havia sido histórica. O fato de já estar sendo cumprida não deveria ser surpresa. E no entanto, ainda é. _
Itaú prevê saída de dólares quase no dobro da habitual
Economista-chefe do Itaú, Mario Mesquita, previu que a usual saída de dólares do Brasil no final do ano, por remessas de lucros a matrizes de multinacionais que operam no país, pode mais do que duplicar em dezembro, de 1,8% do passivo externo líquido (média histórica) para até 4%. Alertou:
- Pode ter mais remessa neste ano, antecipando que no próximo ano pagarão imposto sobre dividendos, que neste ano não pagam. Houve algo semelhante em 2021, quando foi aprovada tributação de dividendos na Câmara. Depois, não passou no Senado, mas houve saída de 4%, não dos habituais 1,8%. Se o mesmo ocorrer agora, pode haver saída de US$ 25 bilhões a US$ 35 bilhões. Não é algo inadministrável, mas suscitaria reação por parte do BC.
O economista reforçou que a queda do dólar neste ano ocorreu por desvalorização da moeda americana em relação a quase todas as denominações.
Na questão que divide os economistas no Brasil - se o BC vai começar a cortar o juro em janeiro ou março -, Mesquita tem uma interpretação de quem conhece os mecanismos do Comitê de Política Monetária (Copom) por ter sido diretor do BC:
- O Copom de janeiro vai ser decidido em dezembro.
Explicou que, se quiser reduzir a Selic em janeiro, o Copom terá de tirar duas expressões do comunicado de 10 de dezembro: a que afirma ser preciso sustentar taxa contracionista por "período bastante prolongado" e a que sustenta que "não hesitará em elevar" o juro atual. Se essas expressões seguirem em dezembro, prevê, não deve haver corte em janeiro. _
Nenhum comentário:
Postar um comentário