OS CUIDADOS COM O NOVO JÚRI DA KISS

O Judiciário gaúcho confirmou na semana passada que o novo júri dos quatro réus pelo incêndio da boate Kiss será realizado em 26 de fevereiro de 2024. É desolador constatar que passaram-se mais de 10 anos da tragédia de Santa Maria e ainda não há um desfecho do caso nos tribunais. Foram 242 vítimas fatais e 636 feridos. O crime, no entanto, permanece impune.

O esperado agora é que a organização redobre as atenções para evitar qualquer margem de contestação sobre o julgamento. Como se sabe, o júri realizado em dezembro de 2021, que decidiu pela culpa dos réus, acabou anulado em agosto do ano passado pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal do Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), posição referendada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no início do mês. A invalidação se deveu a alegações da defesa de irregularidades, como o fato de ter havido três sorteios de jurados, enquanto o usual é apenas um, e uma reunião reservada do juiz que conduziu o julgamento com os membros do júri sem a presença dos advogados dos réus.

Apenas familiares e amigos dos que perderam a vida devido à irresponsabilidade e à ganância que geraram o trágico episódio da noite de 27 de janeiro de 2013 conhecem a dor da injustificável demora por justiça. Mas o clamor por uma conclusão definitiva é de toda a sociedade, na expectativa de que sejam feitas as devidas responsabilizações e punições, de acordo com a lei - o que inclui amplo direito à defesa.

No dia 10 de dezembro de 2021, foram condenados por homicídio com dolo eventual Elissandro Spohr, Mauro Hof- fmann, Marcelo dos Santos e Luciano Bonilha Leão. As penas variaram de 18 a 22 anos de prisão, mas após alguns meses, com a anulação do júri, os quatro passaram a aguardar o novo julgamento em liberdade. Não se contesta a existência de justificativas técnicas para a invalidação do mais longo e rumoroso júri da história do Rio Grande do Sul. O sistema processual brasileiro também é conhecido pelo excesso de recursos e pela profusão de manobras protelatórias. Mas ao mesmo tempo, é preciso se colocar no lugar dos que há mais de uma década acumulam frustrações à espera do fim da dolorosa espera pelo veredito.

Cresce, portanto, a responsabilidade do Judiciário gaúcho e do novo magistrado que conduzirá o júri daqui a cinco meses. Em entrevista na semana passada à Rádio Gaúcha, o desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, 2º vice-presidente do TJRS e presidente do Conselho de Comunicação Social do tribunal, ressaltou a preocupação e os cuidados tomados para evitar o risco de nova anulação. As cautelas não se resumem a formalidades jurídicas, mas à própria logística necessária para um andamento sem sobressaltos.

Não são apenas questões legais que estão em jogo. Uma possível nova condenação não vai eliminar a saudade ou o padecimento de quem perdeu um ente querido. Mas a manifestação da Justiça é uma fase essencial para amenizar o sentimento de impunidade e permitir aos familiares dos jovens vitimados pelo incêndio da Kiss que consigam enfrentar sem ao menos esse peso os dias pela frente.

OPINIÃO DA RBS

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