Entrelacos

16 DE SETEMBRO DE 2023
OPINIÃO DA RBS

RETROCESSO ELEITORAL

Os deputados federais deram, na última semana, mais um exemplo de agilidade e coesão típicas da Casa sempre que está em análise um tema voltado a favorecê-los, junto com seus partidos. Aprovaram com celeridade dois projetos de lei de mais uma minirreforma eleitoral, já tradicional em anos que antecedem pleitos. As proposições agora em pauta, no entanto, contêm graves retrocessos. Diminuem a transparência na prestação de contas, afrouxam a Lei da Ficha Limpa e enfraquecem normas voltadas a fazer com que as características da população brasileira sejam mais bem representadas no parlamento. A matéria vai agora ao Senado, que tem o dever de analisar profundamente cada ponto e barrar abusos.

Como é regra quando legislam de acordo com os próprios interesses, os deputados fizeram a minirreforma tramitar rapidamente e asseguraram amplo apoio ao texto, do situacionista PT ao oposicionista PL. Apenas Novo e PSOL orientaram contra. À frente das articulações esteve a deputada Dani Cunha (MDB-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, cassado em 2016, com o apoio do atual comandante da Casa e prócer do centrão, Arthur Lira.

O cardápio de mudanças, alvo de severas críticas de organizações voltadas à defesa da transparência no uso de recursos públicos, inclui o fim da necessidade de as campanhas realizarem uma prestação parcial de contas antes da eleição. Torna mais opaca a análise da arrecadação e dos gastos, portanto. Prevê ainda uma fórmula que, na prática, diminui o tempo de inelegibilidade de políticos que perdem mandatos. Abre brechas para dificultar a cassação por compra de votos. Também enfraquece as regras de cotas para as candidaturas femininas. A exigência de ao menos 30% deixa de ser para cada partido, de maneira individual, e passa a ser responsabilidade da eventual federação integrada pela sigla.

A disposição para aprovar o pacote a toque de caixa, evitando ao máximo repercussões na sociedade, também tem um sentido prático. Para as novas regras valerem para as eleições de 2024, precisam ser sancionadas até o próximo dia 6 de outubro.

Mas a farra não para por aí. Ao longo da próxima semana, deve ser analisado na comissão especial o texto da chamada PEC da Anistia. A proposta reduz os recursos que as campanhas têm de direcionar a candidatos negros. E livra as legendas de multas, suspensão do recebimento de verbas ou de terem de devolver dinheiro por irregularidades em prestações de contas. O perdão inclui a desobediência às regras de repasses mínimos por sexo ou raça na eleição de 2022.

No caso da minirreforma, o próximo passo é a análise pelo Senado. O presidente Rodrigo Pacheco assegurou na quinta-feira que não haverá açodamento na apreciação do tema. Ou seja, não haveria compromisso em levar à votação a tempo de as mudanças serem válidas para o pleito do próximo ano. É o que os eleitores e contribuintes esperam. Que a desfaçatez não ganhe eco no Senado e a Casa revisora da República avalie a matéria com a seriedade que ela merece, separando aperfeiçoamentos de retrocessos.