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segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021
01 DE FEVEREIRO DE 2021
OPINIÃO DA RBS
PARLAMENTO AUTÔNOMO
A Câmara dos Deputados e o Senado terão, a partir da eleição de hoje, novos presidentes pelos próximos dois anos. Sejam quem forem os vencedores, em nome da saúde do Estado democrático de direito do país deverão ter o compromisso de manter o parlamento autônomo e altivo. Isso significa não ser transformado em um simples órgão auxiliar do Executivo ou de proteção especial ao presidente da República. Como peça essencial do sistema de freios e contrapesos, cabe ao Congresso assegurar de forma independente o equilíbrio entre os poderes da República, permanecendo como uma espécie de guardião que, especialmente nos últimos anos, rejeitou autoritarismos e ameaças de limites constitucionais serem ultrapassados.
Entre 2019 e 2020, o Congresso teve protagonismo na aprovação da reforma da Previdência, uma das pautas estruturantes mais importantes para o país nos últimos anos, e na formulação do auxílio emergencial, ajuda indispensável destinada a quase 70 milhões de brasileiros que impediu uma hecatombe social e um tombo ainda maior do nível de atividade ao longo do ano passado. Os últimos meses, entretanto, foram de certa paralisia. Espera-se que, resolvida a eleição, os novos comandantes do parlamento, com o poder de ditar a agenda de votações, voltem a concentração para matérias de grande interesse do país, contribuindo para um ambiente mais propício à recuperação econômica.
Citam-se especialmente as reformas tributária e administrativa, essenciais para estimular o setor privado e tornar a máquina pública mais eficiente. Sem esquecer de buscar uma solução responsável que compense em parte o fim do auxílio emergencial, uma vez que o desemprego permanece alto neste início de 2021, em meio a uma forte segunda onda da covid-19. Embora uma eleição secreta possa reservar surpresas, é inegável que os dois candidatos apoiados pelo Planalto chegam como favoritos para vencer a disputa na Câmara e no Senado. Neste sentido, preocupa o pouco entusiasmo que demonstraram até agora com a pauta reformista, privatizações e responsabilidade fiscal. Ceder ao populismo e às gastanças significará flertar outra vez com o abismo.
Mas espera-se principalmente que deputados e senadores decidam os seus votos guiados pela consciência, e não por conveniências nada republicanas, como a farta distribuição de verbas e cargos noticiada nos últimos dias. A grande renovação no Congresso na eleição de 2018 mostrou uma clara disposição do eleitor de escolher novos nomes, em busca de uma política que atuasse em nome dos interesses da sociedade, sepultando a tradicional troca de favores com dinheiro público. O toma lá da cá foi agora escancarado pelo Palácio do Planalto. Transformar novamente o parlamento em um balcão de negócios para interesses particulares ou comezinhos apenas contribuirá para manter a pecha fisiológica de uma parte considerável do Legislativo nacional.
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