Entrelacos

05 de julho de 2016 | N° 18573
PORTO ALEGRE

Uber chega a debate público

LEGALIZAÇÃO DE TRANSPORTE POR APLICATIVOS será discutida hoje à noite, com esquema especial de segurança no Gigantinho

Em clima de arena, Porto Alegre debaterá, hoje à noite, o futuro do transporte de passageiros por aplicativos. O projeto de lei que regulamenta serviços como o Uber e o WillGo será discutido em uma audiência pública, às 19h, no Ginásio Gigantinho, que contará com um esquema especial de segurança. Para evitar confusão entre defensores e opositores do projeto, os grupos deverão entrar por portões opostos. No evento, 20 pessoas terão direito de falar, sendo 10 a favor e 10 contrárias à proposta do Executivo.

A audiência estava inicialmente marcada para 23 de junho nas galerias do plenário Otávio Rocha, mas teve de ser adiada por causa do espaço, que comporta apenas 200 participantes. No Gigantinho, há lugar para 5 mil pessoas.

O Uber será representado pelo seu gerente de Relações Governamentais, Gabriel Petrus. Por meio de nota, o aplicativo afirmou que o projeto encaminhado pela prefeitura “é um excelente ponto de partida para a construção de uma legislação moderna e inovadora, que defende a opção de escolha e a privacidade dos cidadãos de Porto Alegre”. Ainda disse que “legislações que regulamentam a economia colaborativa devem respeitar o Marco Civil da Internet para promover a privacidade dos dados dos usuários, além de integrar as políticas de mobilidade urbana, levando em consideração a população de toda a região metropolitana”. O WillGo não terá representante na audiência e vai se manifestar somente após a definição da regulamentação.

TAXISTAS CONTRÁRIOS AO PROJETO SE MOBILIZAM

A categoria dos taxistas, mais numerosa, deve chegar dividida para a discussão no Gigantinho. O Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre (Sintáxi) – que, até o fechamento desta edição, não foi localizado por ZH – tem adotado uma posição mais branda em relação à regulamentação da concorrência em Porto Alegre. Já a Associação dos Permissionários Autônomos de Táxi (Aspertáxi) lidera o coro dos insatisfeitos. Segundo o presidente da Aspertáxi, Walter Barcellos, o grupo contrário ao PL do Executivo se reunirá a partir das 16h, no Gigantinho. Barcellos considera o projeto da prefeitura “tão ruim que devia ser execrado” e disse que a manifestação será pacífica.

– Rezo a Deus que ninguém brigue, porque não sou adepto. Existem brechas para grandes discussões nesse projeto, que estão querendo regulamentar a toque de caixa. O Uber entrou em Porto Alegre pela porta dos fundos, desrespeitando a lei – comentou.

Quem também contesta a medida é a União dos Taxistas Profissionais de Porto Alegre (Unitaxpoa). Em 22 de junho, a entidade organizou uma carreata até a Câmara de Vereadores. Nos vidros dos carros, motoristas mostravam cartazes com frases como “Fora Uber”.

BRUNA VARGAS

O QUE PROPÕE A PREFEITURA

- Prévia autorização do município

-Contratação do serviço única e exclusivamente entre as empresas e os usuários por meio de aplicativo (sem pontos fixos ou chamadas na rua, como ocorre com os táxis)

-Cadastramento dos condutores e dos veículos

-Compartilhamento, em tempo real, de dados da empresa com a EPTC

-Veículos emplacados somente em Porto Alegre

-Recolhimento de ISS e pagamento, pelas empresas, de uma taxa mensal de 50 Unidades Financeiras do Município (UFM) por veículo, o que hoje representa cerca de R$ 182

-Veículos identificados com adesivo das empresas

O QUE MUDARIA PARA O UBER

-Cada veículo cadastrado deverá pagar uma Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO) mensal, que, em 2016, seria de R$ 182. O custo fica com a empresa

- Será preciso contratar seguro que cubra acidentes de passageiros

-Informações como origem e destino da viagem, tempo e distância, mapa do trajeto, identificação do condutor, preço pago e avaliação do serviço prestado deverão ser disponibilizadas ao poder público

-Deve incidir uma alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza de 5% sobre o faturamento da empresa. O Uber arrecada cobrando cerca 25% do valor de cada corrida

-Um canal de atendimento para os usuários precisa ser criado e funcionar 24 horas por dia

O QUE MUDARIA PARA OS MOTORISTAS DOS APLICATIVOS

- A EPTC deverá fazer vistorias periódicas, pelo menos a cada seis meses, e poderá abordar os veículos adesivados na rua para verificação de segurança

- Os condutores precisarão passar por um curso de formação e apresentar certidões negativas criminais para atuarem

- Os carros que prestam serviço para a empresa terão de ser identificados

- Veículos emplacados em outras cidades não poderão operar em Porto Alegre