18 de julho de 2016 | N° 18584
ARTIGOS - CLÁUDIO BRITO*
JÚRI E SABEDORIA
Quando vejo reclamarem da impunidade e da criminalidade crescente, lembro-me de teses em congressos jurídicos ou em trabalhos acadêmicos propondo a ampliação da competência do Tribunal do Júri. Postulação de grandes doutrinadores, que modestamente acompanhei e defendi em textos, palestras ou em sala de aula. Haverá realização exemplar de justiça se couber aos cidadãos a missão de julgar, além dos crimes dolosos contra a vida, outros tantos de interesse coletivo e apelo social.
Crimes nas relações de consumo, crimes contra o ambiente e a corrupção que destroça o Estado deveriam submeter-se ao julgamento popular, sem esquecer do Júri para centenas de casos de trânsito. O reconhecimento do dolo eventual precisa crescer nas estatísticas. O efeito pedagógico do Júri e a sabedoria do povo ao julgar mostram que é certo e necessário ampliar-se a competência do tribunal popular.
Penso assim desde o tempo em que atuei perante os jurados, pelo menos em um milhar de julgamentos. Agora, inspiram-me alguns resultados recentes. Em Santa Maria, o promotor Rodrigo Vieira alcançou as condenações de dois motoristas, mostrando que os jurados têm plena compreensão do que seja assumir o risco de se cometer um crime.
Em São Leopoldo, a acusação exercida por Sérgio Rodrigues foi confortada. Era um homicídio que sobrou da guerra do narcotráfico. Uma bala perdida matou quem nada tinha a ver com a história.
Há menos de uma semana, o Júri de Porto Alegre deu guarida à tese da promotora Andréa Machado para condenar a 63 anos de prisão um matador de sua companheira e do filho dela.
O Júri foi criado por Dom Pedro I por decreto imperial de 1822, consolidado a partir da primeira Constituição brasileira, a de 1824, para julgar crimes de imprensa. Os jurados também julgavam casos cíveis naquele tempo. Não chego a tanto, mas não vacilo ao querer que o tribunal do povo passe a julgar muito mais do que os crimes contra a vida, quando intencionais ou resultantes de risco assumido. Quero que a sabedoria popular seja muito mais vezes convocada.
*Jornalista
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