Entrelacos

15 de dezembro de 2008
N° 15820 - PAULO SANT’ANA

Desigualdade nos reajustes

Ouvi o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) dizer que a preocupação do governo não é com a inflação. A apreensão governamental é com a provável queda na produção e no emprego.

O governo não se preocupa com a inflação, entre outros tantos fatores, porque não reajusta baseado nela os proventos dos aposentados do INSS.

A lógica do governo quanto aos proventos dos aposentados é que eles não precisam ser reajustados dignamente, em face de que mantêm suas aposentadorias de forma perpétua.

Esse é o mesmo raciocínio do governo estadual gaúcho, se os funcionários públicos mantêm seus empregos, não necessitam ser reajustados. Não importa que se miserabilizem, o que importa é continuarem recebendo seus parcos vencimentos até a aposentadoria ou a morte.

O mandamento constitucional de que os cidadãos têm direito a reajustes anuais com base na inflação é jogado no lixo pelo governo Lula e pelo governo Yeda, mas só no que se refere aos aposentados e aos setores majoritários do funcionalismo público.

Em outros setores, os reajustes são distribuídos a mancheias, em grande parte das vezes com níveis acima da inflação, criando-se dessa forma a divisão bem clara no funcionalismo: os que são reajustados todos os anos e os que não são reajustados nunca.

No meio deles, os aposentados do INSS, que ganhavam 10 salários mínimos de proventos, foram baixando para 9, 8, 7, 6, 5 salários mínimos, tudo indicando que em poucos anos todos os aposentados do INSS ganharão apenas um salário mínimo, brutal injustiça de empobrecimento de pessoas que tiveram seus descontos de previdência feitos sobre base salarial mais alta, numa vida inteira de trabalho, completamente desconhecidos e desprezados pelos governantes no curso das aposentadorias.

Ou seja, faz-se a Constituição, erige-se o princípio de que todos são iguais perante a lei, mas quando a lei cai nas mãos dos homens para ser adaptada à realidade, grupos representativos abocanham os privilégios e segmentos sem representatividade, como os aposentados do INSS e grande parte do funcionalismo público estadual, entre eles os policiais e os técnico-científicos, vêem minguar clamorosamente seus ganhos na comparação com os privilegiados.

Não se queira que o princípio de que todos são iguais perante a lei signifique ganhos iguais para todos: há uma hierarquia salarial necessária.

No entanto, quando dos reajustes, o índice teria de ser igual para todos. Manter-se-ia a hierarquia salarial, mas, para que ela própria não fosse violada, uns não podiam ser reajustados em seus ganhos em nível superior aos outros. A percentagem de reajuste tinha de ser rigorosamente a mesma para todos.

Mas não é. E se instala a bagunça salarial. Ou melhor, a perversidade salarial, em que uns são mais titulares de direitos do que os outros, outros são menos beneficiados de direitos do que uns.

Uma coisa é a lei, outra coisa é a marra. Quando a lei não é cumprida, instala-se o ambiente ideal para a marra.

A marra quase sempre é originada nos atos governamentais. Mas a Justiça existe para conter a marra dos Executivos e dos outros dois poderes.

Quando a Justiça se torna indiferente à marra dos Executivos e dos poderes, está instalada a desigualdade.

Os aposentados do INSS e grande parte dos funcionários públicos estaduais são presas indefesas da marra, da prepotência, da desigualdade de tratamento salarial por parte do governo Lula e de sucessivos governos estaduais.

E mais ainda se tornarão vítimas dessa iniqüidade porque foram tanto sufocados pelos governos que já não têm mais voz.