Entrelacos

Precisamos falar de mais impostos

vinicius torres freire

09/04/2017  02h00

Deputados favoráveis e contrários à limitação gastos públicos, levantam faixas e cartazes na Câmara, em Brasília (DF)

Deputados favoráveis e contrários à limitação de gastos públicos, no plenário da Câmara, em Brasília

O próximo presidente vai chegar ao segundo ano do mandato, 2020, com as contas no vermelho. Além do mais, mesmo com reforma, a despesa da Previdência comerá parte crescente do Orçamento. Para piorar, a dívida federal crescerá até 2021, enquanto o dinheiro disponível para investimento, "obras", vai cair.

Na prática, o próximo governo ficaria engessado, de resto com dívida e "mercado" pesando no cangote. Isso não vai prestar.

Essa parece a perspectiva para o presidente "X" (2019-22), dadas algumas previsões que o governo divulgou na sexta (7), no anúncio das linhas gerais do Orçamento de 2018.

A não ser que venha logo um "milagre do crescimento", as projeções otimistas do ano passado, quando se criou o "teto" de gastos, estão adiadas por uns dois anos. E daí? Daí que:

1) A pressão pela derrubada precoce do "teto" tende a aumentar, mais cedo;

2) Será cada vez mais intragável a alta da dívida do governo, em termos financeiros, sociais e políticos.

Seria prudente, pois, discutir aumento de imposto já, para o ano que vem. Quanto mais se adiar o assunto, maior a chance de conflito crítico sobre como se vai pagar a conta da dívida/deficit, entre outros.

A despesa do governo em tese não vai aumentar no ano que vem: é limitada pelo "teto". Na verdade, descontada a Previdência, o gasto federal tem caído. Falta é receita, que vai crescer menos do que a economia em 2018, se prevê. Assim, no ano que vem o governo deve tomar R$ 129 bilhões emprestados, em vez dos R$ 79 bilhões previstos.

Em vez de fazer ainda mais dívida e, portanto, pagar ainda mais juros (para os mais ricos), por que o governo não cobra mais impostos (afora os motivos políticos)? A resposta não é trivial, mas o debate é inadiável.

Um aumento de imposto pode afetar a miúda recuperação econômica, pois mexe em preços e consumo, daí talvez no emprego, para não mencionar outras distorções.

Um aumento de imposto, por outro lado, pode conter logo o aumento da dívida e, assim, taxas de juros e a conta de juros; pode talvez distribuir melhor o peso social do ajuste.

Imposto não seria a única fonte de receita. Mesmo uma CPMF das antigas, gorda, daria 1,3% do PIB (prevê-se déficit de 1,8% do PIB). Seria preciso completar o pacote com privatizações, por exemplo, do que não se ouve falar, aliás.

O torniquete de gastos teria de continuar, mas pouco sobrou onde apertar, a não ser por meio de trabalho de formiga, demorado. No mais, há Previdência e gastos com servidores, protegidos pela Constituição ou por decisões do Supremo.

No entanto, essas economias, se possíveis, bastariam apenas para destinar mais dinheiro a investimento, educação, saúde: para redistribuir o gasto, limitado pelo "teto". Não abateriam o deficit. Caso seja necessário usar o dinheiro sob o "teto" para abater o deficit, o conflito tende a ficar explosivo.

Note-se que a alta de imposto não serviria para aumentar o gasto (há o "teto"), mas apenas para elevar a receita de modo a conter deficit e dívida. Haverá ainda disputa pela divisão do dinheiro limitado pelo "teto". O conflito pode ficar mais azedo quanto mais se perceba o custo da dívida pública, em termos de crescimento e de redistribuição de renda.

A encrenca é grande. 

vinicius torres freire - Está na Folha desde 1991. Em sua coluna, aborda temas políticos e econômicos. Escreve de quarta a sexta e aos domingos.