Entrelacos

06 de abril de 2017 | N° 18812

REPORTAGEM ESPECIAL

SARTORI APELA POR APOIO PARA PRIVATIZAÇÕES

PIRATINI ALEGA NÃO TER RECURSOS para evitar quebra de estatais ou permitir investimentos. Medida é exigência para socorro da União

Em mais uma tentativa de reerguer as contas públicas, o governo do Estado lançou uma ofensiva para privatizar estatais, incluindo companhias superavitárias. Detalhado na manhã de ontem, o plano abrange as deficitárias CEEE Distribuição (D) e Companhia Riograndense de Mineração (CRM), mas também as autossustentáveis CEEE Geração e Transmissão (GT) e Sulgás. No horizonte da equipe de José Ivo Sartori, está o programa de ajuda do governo federal, que pede a venda de ativos como garantia de socorro.

O argumento do Piratini está na incapacidade de investimento do Estado. Imerso em previsão de déficit de R$ 3 bilhões para este ano e sem recursos para aprimorar os serviços, as estatais virariam sinônimo de prejuízo em breve. Somente para manter a operação da CEEE-D, seria necessário R$ 1,2 bilhão para cobrir os rombos de 2016 e 2017 que ameaçam a manutenção da concessão. Na Sulgás, o governo calcula que precisaria investir pelo menos R$ 1,1 bilhão na construção de terminal e de gasoduto ligando Rio Grande a Porto Alegre e outros R$ 150 milhões por ano na ampliação da rede para ter competitividade.

– Para que possamos atrair investimentos para o Rio Grande do Sul no momento em que a economia começa a crescer, precisamos de oferta de energia elétrica e, consequentemente, de investimento nessas empresas. O Estado não tem condições de fazer esses investimentos, portanto, precisamos de alguém que possa ser parceiro – defendeu o secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Carlos Búrigo.

Após rápido pronunciamento de Sartori, secretários esmiuçaram, durante quase duas horas, a situação das companhias incluídas na proposta de emenda à Constituição (PEC) enviada à Assembleia Legislativa. O projeto termina com a exigência de plebiscito para a privatização das quatro estatais. São necessários 33 votos para a aprovação. Para levar a medida adiante, a mais recente estratégia é detalhar a realidade de cada empresa para pressionar os deputados. Diante dos números negativos, caberia aos parlamentares decidir se o Estado deve arcar com rombos ou se livrar deles.

Entre os dados apresentados, destaca-se a situação da Sulgás. Isso porque a companhia está com as contas em dia e acumulou lucro de R$ 130,8 milhões em 2016. A dificuldade, segundo o secretário de Minas e Energia, Artur Lemos, estaria na incapacidade de investimento na expansão da rede, hoje restrita ao eixo Capital-Caxias do Sul.

Também superavitária, a CEEE-GT teve resultado positivo em 2016, mas com balanço puxado para cima em razão do pagamento de uma indenização da União – ou seja, receita que não se repetirá nos próximos anos. Porém, na bagagem, a companhia acumula passivo bilionário que teria de ser incluído na negociação. Conforme Lemos, o Estado não contrairia qualquer dívida:

– Não há possibilidade de o Estado assumir nenhum passivo. O resultado vai ser o que a companhia possui de ativos e passivos, faz-se uma conta, um menos o outro, e o resultado vai para o acionista.

Na outra ponta, aparecem as deficitárias CEEE-D e CRM. A companhia de energia elétrica teve prejuízo de R$ 527,1 milhões em 2016 e corre o risco de perder a concessão caso tenha um segundo ano de déficit. Já a estatal de mineração, também com as contas no vermelho, tem um único cliente – que está em crise.

RESISTÊNCIA NA ASSEMBLEIA E EM ENTIDADES DO FUNCIONALISMO

Diante do cenário, o Piratini reconhece que o avanço de pacote de privatizações é tarefa árdua. O primeiro entrave está na aprovação da PEC na Assembleia, ainda mais às vésperas do desembarque definitivo do PDT da base aliada.

– Vamos votar contra, porque temos convicção de que o governo comete erro estratégico ao tirar o Estado da atividade energética, que é área rentável – disse o deputado Luiz Fernando Mainardi, vice-líder do PT na Assembleia.

A ofensiva também é alvo de duras críticas de entidades como a Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado. O presidente Sérgio Arnoud diz que “lutará até o fim” para evitar a venda:

– É um equívoco enorme do governo, uma irresponsabilidade sem tamanho. Vender CEEE, CRM e Sulgás vai eliminar os últimos ativos do Estado.

Outra dificuldade está em encontrar compradores, já que o setor de energia nacional encara grave crise. O mais provável é que o governo dependa de investidores estrangeiros, avalia Rafael Herzberg, consultor da Interact Energy Consulting.

debora.ely@zerohora.com.br

A SITUAÇÃO DAS ESTATAIS

SULGÁS

Responsável pela comercialização e

distribuição de gás natural canalizado no Estado

Acionistas

51% do Estado

49% da Petrobras Gás

Receita líquida (2016)

R$ 599,3 milhões

Lucro (2016)

R$ 130,8 milhões

152 funcionários

ATRATIVOS, SEGUNDO O GOVERNO

-É lucrativa para os acionistas

-Gasodutos demandam baixa manutenção

-Estrutura de pessoal adequada

ENTRAVES, SEGUNDO O GOVERNO

-Estado diz não ter capacidade de investimento para expandir a rede

-Não conseguirá atender demanda de gás a médio e longo prazo

-Há risco de queda na arrecadação de ICMS em razão da importação de gás pelo Mato Grosso do Sul

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE MINERAÇÃO

Responsável pela exploração, produção e comercialização

de carvão e outros minerais no Estado

Acionistas

99% do Estado

Receita líquida (2016)

R$ 160,3 milhões

Prejuízo financeiro (2016)

R$ 31,8 milhões

Prejuízo operacional (2016)

R$ 3,3 milhões

415 funcionários

ATRATIVOS, SEGUNDO O GOVERNO

-Contrato de sete anos com a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE)

-Bens compõem o patrimônio

-Direito de exploração sobre jazidas de carvão com 3 bilhões de toneladas

ENTRAVES, SEGUNDO O GOVERNO

-Depende de um único cliente, a CGTEE, que está em dificuldades financeiras

-Renegociação do contrato prevê redução de fornecimento e valor menor

-Estrutura de pessoal inadequada e cara (média salarial de R$ 6,4 mil)

CEEE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO

Responsável pela transmissão e distribuição

de energia elétrica para parte do Estado

Acionistas

66% do Estado

33% da Eletrobras

Receita líquida (2016)

R$ 1,9 bilhão*

Lucro (2016)

R$ 923,7 milhões

*Incluindo receita extra que

não se repetirá nos próximos anos

1.681 funcionários

ATRATIVOS, SEGUNDO O GOVERNO

-Está com as contas em dia

-É lucrativa, mesmo que em razão de receita que não se repetirá, proveniente de indenização do governo federal por antecipação da concessão

-Tem investimentos em títulos públicos

ENTRAVES, SEGUNDO O GOVERNO

-Acumula prejuízos superiores a R$ 300 milhões por ano em razão da renovação antecipada da concessão

-Estrutura de pessoal inadequada e cara (salário médio de R$ 14 mil)

-Soma passivos de R$ 1,3 bilhão

CEEE DISTRIBUIÇÃO

Responsável pela distribuição de energia elétrica

a um terço dos consumidores do Estado

Acionistas

66% do Estado

33% da Eletrobras

Receita líquida (2016)

R$ 2,8 bilhões

Prejuízo (2016)

R$ 527,1 milhões

3.543 funcionários

ATRATIVOS, SEGUNDO O GOVERNO

-Contrato de concessão renovado, em dezembro de 2015, por 30 anos

-Queda nos custos operacionais

-Tem bens sem relação direta com a concessão e podem ser vendidos

ENTRAVES, SEGUNDO O GOVERNO

-Tem prejuízos financeiros

-Corre o risco de perder a concessão caso tenha um segundo ano de déficit

-Não há condições de melhorar os índices de qualidade técnica sem investimento

-Estrutura de pessoal inadequada e cara (média salarial de R$ 11,4 mil)