Entrelacos

11 de abril de 2017 | N° 18816 ARTIGOS

ARTUR LEMOS JÚNIOR*

ANALISAR PARA DECIDIR

O Rio Grande do Sul passa por uma crise sem precedentes. As dificuldades para honrar os seus compromissos são imensas. Um estudo da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) coloca o Estado com o segundo maior passivo financeiro do país e um débito equivalente a 213% da sua receita. 

O reflexo dessa situação é sentido no dia a dia através dos diversos problemas que afetam os gaúchos. O momento pelo qual passamos hoje é provocado e é também resultado de uma postura de desrespeito à coisa pública, que lamentavelmente nos acompanha por décadas. É necessário mudar de atitude, não somente do governo, mas da sociedade. Após uma profunda análise da situa- ção, com embasamento técnico e responsabilidade, estamos trazendo a lume os problemas para serem enfrentados.

No âmbito das companhias de energia, a situação não é diferente. Temos a oportunidade de levar o debate em torno desse tema para toda a sociedade gaúcha de forma transparente. É preciso analisar a real condição das companhias energéticas do Estado, que possuem realidades específicas. Avaliar os custos operacionais, a rentabilidade, a capacidade de investimento, se são autossuficientes a longo prazo e se atendem plenamente ao interesse coletivo.

O debate que estamos tendo com a sociedade, através do parlamento, busca analisar se devemos repetir as soluções do passado, que por diversas vezes não surtiram o efeito esperado, e que agora se apresentam como pseudossolução. O atual estágio das companhias nos demonstram como foi esse processo.

Não resta dúvida de que o Estado necessita expandir a sua geração, transmissão e distribuição de energia. De que precisamos de mais suprimento de gás. E de que devemos explorar essa riqueza que está no nosso subsolo através do uso sustentável do carvão.

A discussão em torno dessas questões deve ser realizada com informações técnicas, embora a decisão seja política. A alienação e a abertura de capital, ou não, das companhias de energia vai gerar consequências, independentemente da opção escolhida. Um passo na direção errada agora pode custar caro para o futuro da sociedade.

*Secretário de Minas e Energia

SUBSERVIÊNCIA E INSENSATEZ

POR CARLOS EDUARDO VIEIRA DA CUNHA*

Sob nossos veementes protestos, dois terços da área de distribuição foram vendidos em 1997. Foi-se a receita, ficaram as dívidas. Grupos americanos compraram os ativos e surgiram a AES-Sul e a RGE, recentemente adquiridas pela gigante estatal chinesa State Grid. Ingressaram nos cofres públicos, à época, R$ 3,1 bilhões, que, corrigidos, chegam hoje a R$ 54 bilhões! A montanha de dinheiro não resolveu os problemas. Pior. Eles se agravaram. É que não se resolve crise vendendo patrimônio, ainda mais rentável, como o da CEEE, que, ao contrário do que dizem, é uma empresa viável.

Considerando as áreas de geração, transmissão e distribuição, números oficiais mostram lucro do grupo CEEE de quase R$ 400 milhões em 2016. Não é honesto apresentar, isoladamente, apenas os resultados da área de distribuição, onde há prejuízo porque o Estado abriu mão, lá atrás, da receita necessária ao equilíbrio da operação. Mesmo assim, a CEEE-Distribuição em nada perde para as concorrentes privadas. Pratica tarifa 17% menor do que a da AES Sul e 5% inferior à da RGE, além de ter nível de satisfação dos consumidores superior a 80%.

A questão é ideológica. Embora os 20 anos de atuação, lado a lado, de uma empresa pública e duas privadas comprovem que o mantra neoliberal de que tudo que é privado é melhor e mais barato é uma falácia, continuam querendo privatizar.

É inadmissível que o governo federal exija, em troca do socorro, a privatização dos setores financeiro, elétrico e de saneamento dos Estados, um garrote que fere de morte o princípio federativo. Temos que resistir.

Como ex-presidente da CEEE (governo Collares – 1992/93) e autor da emenda à Constituição que estabeleceu a obrigatoriedade de plebiscito para a venda de ativos do Estado, conclamo os gaúchos a se mobilizarem contra a subserviência e insensatez que representaria abrirmos mão de uma empresa símbolo, que tanto contribui para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul.

*Procurador de Justiça e ex-presidente da CEEE