12 de abril de 2016 | N° 18497
DINHEIRO PÚBLICO
DESPERDÍCIO NA SAÚDE
DE UM TOTAL DE 56 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) previstas para o Rio Grande do Sul, 17 foram inauguradas e outras 14 estão prontas, mas não atendem ninguém
Em pelo menos 14 municípios gaúchos, estruturas destinadas a reforçar o atendimento à saúde da população estão prontas, mas permanecem fechadas em razão de um impasse entre municípios, Estado e União para garantir o custeio dos serviços.
Como resultado desse entrave, mais de R$ 51 milhões investidos para erguer Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) correm o risco de ser desperdiçados. O Ministério Público Estadual e o Federal vão participar de negociações em cada cidade para tentar destravar os projetos que poderiam atender quase 100 mil pessoas por mês.
As UPAs são parte de um programa federal destinado a criar uma rede de atendimento 24h, de complexidade intermediária entre os postos de saúde e os hospitais. No Rio Grande do Sul, prefeituras manifestaram interesse em erguer 56 dessas unidades, com custos compartilhados entre municípios, Estado e União. O problema é que foram inaugurados apenas 17 serviços, e outros 14 estão prontos, mas vazios. Os restantes 25 se encontram em fase de projeto ou obras.
A principal razão alegada pelos prefeitos para manter as portas trancadas é a falta de dinheiro para sustentar o atendimento. Quando os valores de manutenção foram definidos, em 2011, o custo foi dividido entre as esferas de governo em valores que correspondiam a 50% a serem pagos pela União, 25% pelo Estado e 25% pela prefeitura. A Federação das Associações de Municípios do Estado (Famurs) argumenta que, na prática, distorções fazem com que a maior parte da conta acabe recaindo sobre os prefeitos. Assim, alegando falta de recursos, preferem manter as UPAs sem uso.
– Os municípios não têm como arcar com os custos para abrir as unidades – afirma o coordenador-geral da Famurs, Márcio Espíndola.
DIFICULDADES COM REPASSES DOESTADO E DO GOVERNO FEDERAL
Segundo a Famurs, há três razões principais para o impasse. Uma delas é que o Ministério da Saúde demoraria até seis meses para fazer a vistoria exigida em lei, após a abertura das UPAs, e habilitar as prefeituras a receber os repasses. Outro problema são os atrasos nas transferências do Estado, que somaram R$ 292 milhões entre 2014 e o ano passado – o que obriga os municípios a aumentar seu desembolso. Por fim, há queixa de defasagem entre o valor estimado nos contratos para colocar as UPAs em operação e o custo real, mais elevado.
De acordo com o assessor técnico da Famurs para a área da saúde, Paulo Azeredo, na prática, mais de 60% do gasto tem de ser coberto pelas prefeituras. Entre as possíveis soluções aventadas está a flexibilização das regras do governo federal para permitir que as UPAs sejam abertas durante menos horas do dia, ou que ofereçam atendimentos mais simples, com menos profissionais, reduzindo o gasto mensal. Também são buscados reajustes nos repasses da União e do Estado – mas a atual crise financeira dificulta essa iniciativa.
A Secretaria Estadual da Saúde (SES) argumenta que os débitos de 2014 e 2015 foram renegociados e estão sendo pagos em 24 parcelas. Sustenta, também, que as prefeituras concordaram com as regras do programa quando se candidataram a receber uma UPA.
– Estamos repassando cerca de R$ 2,6 milhões por mês para 13 UPAs (duas não recebem porque não prestam o atendimento previsto em contrato, e duas estão em fase de habilitação), o que mostra que é possível abrirem as portas – afirma o secretário-adjunto da SES, Francisco Paz.
O Ministério Público já informou aos prefeitos não concordar com a redução no atendimento previsto em contrato. Os MPs Estadual e Federal realizaram uma reunião na semana passada, com a presenta de prefeitos e da SES, para buscar uma saída. Ficou acertado que promotores e procuradores deverão analisar a situação de cada município em busca de medidas específicas. Procurado por ZH, o Ministério da Saúde não se manifestou. Não há prazo para uma solução.
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