25 de abril de 2016 | N° 18508
ARTIGOS - CLÁUDIO BRITO*
RENÚNCIA OU TRIBUNAL
Se alguém pretende abreviar uma saída, se uma faxina geral tiver que ser o remédio, então vamos partir para as soluções já existentes em nosso ordenamento jurídico. Pela via rápida de duas renúncias, da presidente e do vice, ou pelo julgamento das impugnações existentes no Tribunal Superior Eleitoral, é que chegaremos lá, sem sobressaltos ou emendas constitucionais casuísticas e, a meu sentir, transgressoras da ordem.
Bem verdade que ficaríamos 90 dias sob a presidência da estranhíssima figura de Eduar- do Cunha, misto de pastor e pajé, anjo e demônio. Ele poderia ajudar a que um acordo cívico-institucional acontecesse. Envolveria ainda Renan Calheiros, presidente do Senado e ocupante da vaga seguinte na fila da sucessão. Cunha e Renan tirariam seus times de campo e a interinidade ficaria bem mais tranquila com Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal. Seria dele a missão de convocar nova eleição presidencial.
Seria muito bom que tudo fosse resolvido assim, com a brevidade que autorizasse o pleito ainda em 2016, pela via direta, evitando-se o desconforto e a insegurança de uma eleição indireta, no Congresso. Já pensaram no que seria a escolha de um novo presidente naquele ritmo e naquela forma a que assistimos na votação do impeachment? Definitivamente, é de outro jeito que precisamos. Mas, sem dúvida, o melhor caminho seria o do TSE. É como penso.
O julgamento depende de Dias Toffoli, ministro que determinou a unificação da relatoria das ações que pedem o fim dos mandatos de Dilma e Temer, o que faz supor uma providência adequada e acauteladora da vida institucional. E a cogitação é razoável.
Se há quem pretenda o impeachment a partir de resultados de delações que não contemplam os fatos da denúncia ora sob exame do Senado, aceitável, no entanto, que essas mesmas provas – se é que são provas –, sob o crivo do contraditório e em ambiente jurisdicional, orientem a decisão da corte eleitoral. Como disse, seria caminhada bem mais ajustada do que a pretensão de uma ruptura constitucional que alguns senadores estão querendo. Temos leis para resolver todos os impasses.
*Jornalista claudio.brito@rdgaucha.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário