13 de abril de 2016 | N° 18498
ARTIGO - CRISTIANO TATSCH*
BRASÍLIA É PROBLEMA NOSSO
O Rio Grande do Sul está perdendo espaço no seu nível de desenvolvimento, em relação a outros Estados, de acordo com estudo do Conselho Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento (Conseplan). A queda do RS no Índice de Desenvolvimento Estadual, de 0,760 para 0,755, em 2014 em relação a 2013, preocupa especialmente porque reflete o desempenho dos Estados em cinco dimensões: saúde, educação, emprego e renda, condições de moradia e segurança.
Apesar de o RS ter se mantido na terceira posição, os números têm ainda mais significado quando vemos que Santa Catarina, líder no ranking, obteve crescimento de 0,786 para 0,795, confirmando a impressão generalizada trazida na bagagem pelos que visitam o Estado vizinho.
Em verdade, esta não é uma situação nova. O Rio Grande tem uma máquina pública que compromete sua capacidade de investimento, na medida em que o custeio drena os recursos oriundos dos tributos da sociedade e não deixa margem para impulsionar empreendimentos multiplicadores de emprego e renda.
Se a máquina pública e o custo de pessoal são maiores no RS, é porque aqui os serviços públicos começaram a ser amplamente oferecidos mais cedo, como a universalização do ensino primário. Em algumas áreas do Nordeste, a escola acessível a toda a população é meta que se inicia apenas a partir da Constituição de 1988.
De outro lado, a estrutura previdenciária do Estado, que abriga aqueles que há mais tempo trabalham na máquina pública, hoje cobra seu quinhão na riqueza estadual. A Previdência Social no Brasil, uma das mais irresponsáveis do mundo, aponta para uma situação insustentável, na qual a geração de riqueza não consegue pagar os benefícios dos aposentados.
Portanto, o RS, ao mesmo tempo em que tem de fazer sua mudança de função e tamanho, na sua relação com a federação não é um ente de pires na mão a buscar ajuda apenas por ter sido perdulário, ou que pede socorro por sua negligência, ainda que graves excessos na gestão de pessoal tenham sido cometidos. O problema do RS não é só um problema estadual, é um problema federal. Seguindo a lei da previdência, federal, todos os outros Estados chegarão à mesma situação.
Secretário estadual do Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Regional*
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