REFORMA SOB RISCO

Todos os últimos governos e legislaturas no Congresso trataram, no discurso, a reforma tributária como uma prioridade. Mas sempre, por dificuldades políticas ou de conciliação de diferentes interesses setoriais ou regionais, o avanço do tema, essencial para melhorar o ambiente de negócios no país, acaba travando. É o que se teme que vá ocorrer agora novamente, após o presidente da Câmara, Arthur Lira, destituir a comissão que tratava do assunto, no início da semana, quando o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da matéria, apresentou o seu texto. E isso após o próprio Lira, uma semana antes, ter propagandeado a divulgação do resultado, como prova de que o parlamento estava disposto a seguir firme em mudanças essenciais para modernizar o Brasil.

Sabe-se que o relatório de Ribeiro desagradou ao Planalto. Tratava-se de uma proposta ampla e ousada, com a unificação de impostos federais, estaduais e municipais. E, por ser ambiciosa, muito mais adequada à necessidade de simplificar o intrincado sistema de impostos do Brasil. O deputado chegou a incluir pontos que estão na outra proposta que tramita no Senado e da iniciativa do Executivo, para tentar o consenso. O governo federal, no entanto, insiste na ideia de levar adiante uma reforma fatiada, em quatro ou cinco partes, iniciando com a junção do PIS e da Confins e que, ao fim, poderia ter também a sempre rejeitada criação de um novo tributo aos moldes da CPMF. Parlamentares, secretários estaduais da Fazenda, especialistas e setor produtivo ficaram descontentes com a postura de Lira - este, afinado com o Planalto.

O grande receio do Executivo era ter de arcar com eventuais perdas de arrecadação de Estados e municípios com uma reforma mais ampla. Ao destituir a comissão, Lira remeteu o texto para plenário, no qual deve ser desmembrado e ter diferentes relatores para cada parte. A principal apreensão é a de que todo o trabalho, ao cabo, tenha sido colocado no lixo e tenha de se partir praticamente da estaca zero para formatar uma nova proposta que, possivelmente, como quer o governo, será mais tímida. Pela complexidade do tema, às portas do final do primeiro semestre, teme-se que a tão esperada reforma tributária fique, outra vez, como uma promessa.

Afinal, a decisão de Lira acirrou animosidades no Congresso e há parlamentares dispostos a levar adiante o texto de Ribeiro. Ao mesmo tempo, o governo federal carece de uma melhor articulação no parlamento, apesar do fiel aliado na presidência da Câmara. Sem um avanço significativo em 2021, será uma tarefa ainda mais improvável de ser executada no próximo ano, quando todas as atenções se voltarão para as urnas.

O sistema de impostos do Brasil, já classificado de manicômio tributário, demanda uma simplificação urgente. É basilar para elevar a produtividade e a competitividade das empresas instaladas no país e, assim, contribuir para a retomada do crescimento, do emprego e da renda.

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