TRANSPARÊNCIA E SEGURANÇA

O país celebrou, na última quinta- feira, os 25 anos da urna eletrônica no Brasil. Hoje consolidada, sinônimo de eleições transparentes e seguras, é um sistema de votação que, sem dúvida, se tornou um dos principais motivos de orgulho da jovem democracia nacional. Adotada no pleito de 1996, não tem, desde então, qualquer registro ou mesmo indício de fraude. Pelo contrário, foi um avanço tecnológico que encerrou de vez a possibilidade de disputas que não fossem limpas, como mostra a inexistência de questionamentos sérios dos resultados neste um quarto de século.

Por tratar-se, inclusive com amplo reconhecimento internacional, de um exemplo de inovação, protagonismo e garantia de lisura, estranha-se que, periodicamente, a credibilidade das urnas eletrônicas brasileiras seja alvo de ataques orquestrados. É inadmissível que interesses escusos se movam para desacreditar um sistema comprovadamente confiável, auditável, de eficiência testada e ratificada a cada dois anos.

No mesmo dia em que a urna eletrônica completou 25 anos, a Câmara dos Deputados instalou a comissão especial que vai debater uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para obrigar a impressão dos votos em eleições, referendos e plebiscitos. Mesmo que não elimine o sistema digital, significa um retrocesso. O Supremo Tribunal Federal (STF), em 2018, já barrou tentativa semelhante. Primeiro de forma liminar e, no ano passado, o plenário virtual considerou inconstitucional o voto impresso. Além de afrontar a Carta, seria um custo no mínimo questionável, em meio à falta de recursos públicos para uma série de prioridades. Além disso, os mesmos que semeiam desconfianças sobre as urnas eletrônicas foram eleitos por meio delas. Alguns, inclusive, há vários e sucessivos pleitos. Os que colocam em dúvida a transparência das eleições brasileiras sem qualquer prova ou mesmo indício não têm o objetivo de tornar mais precisa a apuração da vontade popular, e sim de subvertê-la e de condicioná-la a fatores exóticos ao Estado democrático de direito.

O sistema como um todo sempre pode - e deve - evoluir, o que é reconhecido por autoridades e pelos pesquisadores do tema. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já estuda, por exemplo, o aperfeiçoamento do processo, com estudos sobre voto por e-mail ou por sistemas remotos. É a marcha imparável da inovação. O modelo brasileiro, como já dito, é reconhecido em todo o mundo. Inclusive pelos Estados Unidos, a mais poderosa democracia no planeta, que se vê, volta e meia, envolvida nas incertezas de um sistema eleitoral obsoleto. Nessa seara, os chamados países mais desenvolvidos têm muito a aprender com o Brasil.

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