Entrelacos

07 DE AGOSTO DE 2017
OPINIÃO DA RBS

O MERCOSUL E A DEMOCRACIA

Bloco de países sulinos não pode compactuar com desmandos do governo venezuelano, pois agridem direitos da população e contribuem para gerar ainda mais instabilidade na região

Os chanceleres de países integrantes do Mercado Comum do Sul (Mercosul) agiram em favor dos venezuelanos e em respeito a um dos pilares básicos da integração ao decidirem, por unanimidade, pela suspensão da Venezuela do grupo de países sul-americanos. A cláusula democrática do Protocolo de Ushuaia, de 1998, coloca o respeito às liberdades como pressuposto para fazer parte do bloco regional. Por mais que a decisão tenha efeito mais simbólico do que prático, não há como fechar os olhos e transigir com as sistemáticas violações aos direitos individuais que vêm se multiplicando na Venezuela.

O governo de Nicolás Maduro, depois de ter sido punido em dezembro por questões técnicas, vem passando sistematicamente por cima de decisões do Legislativo. Além disso, aparelhou o Judiciário, prende opositores, cerceia a atuação da mídia, persegue veículos de imprensa não alinhados e reprime com rigor os protestos de rua, que já provocaram um número incalculável de mortos. E, contra todas as advertências, inclusive externas, levou adiante uma Assembleia Constituinte cuja eleição visou basicamente contribuir para os esforços do governo em se manter no poder a qualquer custo.

Infelizmente, a sanção máxima aplicada a um país que desrespeita frontalmente a democracia tem efeitos limitados. Mesmo crescentes e de alto custo para os venezuelanos, que já enfrentam todo tipo de privação, as pressões internas e externas ao governo de Nicolás Maduro ainda não são consistentes a ponto de ameaçar seu mandato, que vai até janeiro de 2019. Dependente do petróleo venezuelano, o presidente Donald Trump evita sanções mais rígidas, por temor de elevação dos preços dos combustíveis para os norte-americanos. Os países sul- americanos, porém, que em 2012 já haviam punido o Paraguai, pela forma como foi conduzido o impeachment do presidente Fernando Lugo, precisam demonstrar coerência.

O bloco de países sulinos não pode compactuar com desmandos do governo venezuelano, pois agridem direitos da população e contribuem para gerar ainda mais instabilidade na região, que precisa de paz e liberdade para se desenvolver. O mesmo protocolo que instituiu a cláusula democrática não prevê expulsão, o que na prática puniria também os venezuelanos. Resta torcer, portanto, para que, contra as evidências, o país vizinho venha a se reconciliar logo com a ordem democrática, contribuindo para mais estabilidade política na região.

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