03 de março de 2016 | N° 18463
ARTIGOS - LEANDRO DE LEMOS*
A FALÊNCIA DO ESTADO
Não se trata de tema de um economista liberal, mas de fenômeno que deveria engajar todos os matizes da sociedade: o Estado como conhecemos nas últimas décadas não é mais viável. Sua dinâmica econômica e seu papel na economia precisam radicalmente ser reinventados.
Também não se trata apenas das finanças do Rio Grande do Sul, mas de praticamente todas as unidades do setor público em processo de crise: Estados, Distrito Federal, municípios e, sobretudo, a União e suas relações com aqueles. Todos encontram-se endividados, insolventes e falidos. Incapazes de pagar suas contas, de prestarem serviços básicos e de gerir minimamente seus últimos dias antes do colapso econômico que já é facilmente visível. E não é culpa do último gestor eleito, a crise é estrutural e sistêmica.
O cerne dos elementos que dão dinâmica às receitas e despesas públicas se mostrou insustentável. Somados aos períodos de expansão de endividamento, resultam na falência do setor público enquanto um subsistema econômico. Nem falo de seu papel como indutor da economia por meio de políticas públicas. O que se apresenta em termos práticos é sua própria incapacidade de funcionamento e manutenção
A equação da insustentabilidade do setor público foi estruturada em cima das seguintes variáveis: a universalização de direitos sem a previsão de fontes de recursos, a lei das licitações ineficaz contra os cartéis e como redutora de preços, as vinculações orçamentárias que impedem a gestão eficaz, a tributação irracional dos agentes econômicos, a guerra fiscal e os subsídios e isenções que deterioraram suas economias, o sistema de aposentadorias insustentável, o indexador da dívida e o pagamento de 13% da Receita Corrente Líquida de municípios e Estados e, por fim, as despesas públicas alocadas em ações desvinculadas de qualquer tipo de performance dos usuários das mesmas, mas vinculadas às pressões políticas de eleitores mimados por anos e anos de benefícios insustentáveis.
Se não desmontarmos esse círculo vicioso da falência, veremos multiplicarem-se negativamente os efeitos cumulativos da crise econômica brasileira. Ainda há tempo para evitarmos o pior, mas resta pouco.
*Economista, assessor da Pró-Reitoria de Administração e Finanças e professor da PUCRS
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