21 de março de 2016 | N° 18478
ARTIGOS - NELSON JOBIM*
O AMANHÃ DE HOJE
Dizer que há uma aguda crise política, que alimenta e é alimentada por uma crise econômica, é um “óbvio ululante” de Nelson Rodrigues.
Discutem-se as interceptações telefônicas em que estão, de um lado, o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff, além de outros.
No aspecto jurídico, duas indagações se apresentam. A primeira, sobre a legalidade das interceptações. Não só quanto ao seu deferimento e início, mas também quanto à suspensão.
Em relação a esta última, a questão circunscreve-se à modificação da competência judicial para o processo em que as interceptações foram autorizadas. O ex-presidente, como ministro de Estado, passou a ter foro privilegiado.
De outra parte, também no aspecto jurídico, tem-se a legalidade, ou não, do ato do juiz de liberar para a imprensa as fitas respectivas.
Isso propiciou toda a convulsão do dia 16 e os seus desdobramentos. A legalidade é matéria a ser examinada, discutida e decidida no Poder Judiciário e restrita à sua esfera de ação.
A segunda indagação diz com a consequência política do fato.
As consequências políticas independem do juízo jurídico que venha, eventualmente, a ser emitido pelo Poder Judiciário.
O reconhecimento da legalidade ou da ilegalidade das intercepções telefônicas e/ou da divulgação de seu conteúdo é irrelevante para a questão política.
Dr. Ulysses Guimarães, em situações análogas, após ouvir discussões sobre a legalidade ou ilegalidade de alguma conduta ou fato divulgado, dizia:
Senhores, estão vendo aquela cadeira?
Vejam, está nela sentado Sua Excelência O FATO.
Ele ocorreu e ponto.
O passado, agora, pede a resposta ao presente.
Vamos em frente.
É exatamente o que temos agora.
Legais ou ilegais as interceptações e/ou a divulgação, nada irá impedir suas consequências políticas.
Agravou-se a crise política.
O governo apela à experiência, à capacidade e à sensibilidade intuitiva do ex-presidente Lula para enfrentá-la.
A decisão do STF, do mesmo dia 16, encerrou a discussão sobre o rito do impeachment.
O presidente da Câmara dos Deputados decidiu instalar, desde logo, a Comissão Especial do Impeachment e marcou prazo para os líderes indicarem os nomes para sua composição.
O impeachment volta à ordem dia.
As posições políticas radicalizam-se.
O ódio recíproco permeia tudo. A economia oscila.
A recessão e o desemprego aumentam.
A superação impõe lucidez e racionalidade.
Há ou haverá espaço para tanto?
Jurista, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal*
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