Entrelacos

14 de março de 2016 | N° 18472
ARTIGO -CLÁUDIO BRITO

CONSUMIDOR, 25 ANOS DEPOIS

Faz 25 anos que o consumidor é protagonista. Ainda desempenha algumas jornadas heroicas, por conta de muitos abusos cometidos pelos maus fornecedores, mas já tem instrumento legal adequado e suficiente para fazer valer seus direitos. Nosso Código de Proteção e Defesa do Consumidor, publicado em 1990, ganhou vida mesmo a partir de março do ano seguinte. E se podemos festejar as conquistas alcançadas, também é verdade que muito ainda temos a buscar e consolidar.

Amanhã será o Dia Internacional do Consumidor, por conta do acontecido em 15 de março de 1962, quando John Kennedy produziu o discurso inspirador de profundos e largos debates em vários países sobre o tema. O presidente americano disse ao mundo que todo consumidor tem direito de ser ouvido e, antes disso, tem direito à informação, à segurança e à livre escolha. Estava estruturado o que viria a ser consagrado como o Direito do Consumidor. Por aqui, nossa Constituição estabeleceu que deveríamos contar com legislação compatível e codificada, o que veio dois anos depois da promulgação de nossa Carta Maior.

Avançamos um quarto de século, mas falta vermos instalados órgãos de proteção na maioria dos municípios brasileiros. O Rio Grande do Sul não tem uma centena de cidades com seus Procons. Por isso, importante e decisiva a reinauguração da Escola Superior de Defesa do Consumidor, que nosso Procon estadual reestruturou para capacitar consumidores, empresas e integrantes de órgãos oficiais de atendimento, proteção e defesa dos consumidores gaúchos. 

Não haverá novas despesas para nosso Estado, com finanças tão destroçadas. Os professores serão voluntários e os cursos acontecerão utilizando estrutura existente. Justifica-se o entusiasmo da diretora-executiva do Procon RS, Flávia do Canto, que aposta em um processo permanente de educação e capacitação na área de defesa do consumidor, preparando e qualificando a população e os profissionais dos Procons.

Como em outras áreas, temos que aprender, praticar, debater, fazer valer. Hoje podemos crer que se realizam mandamentos constitucionais que estabeleceram entre os princípios gerais da atividade econômica a defesa do consumidor, cujo código disciplinou todas as relações de consumo, com dispositivos de ordem civil, processual civil, penal e de Direito Administrativo. Há uma cultura diferente, que modificou a conduta de quem fornece bens, produtos e serviços, porque o consumidor está reconhecidamente mais protegido e mais forte. Então, podemos fazer festa amanhã. O Dia do Consumidor faz sentido.

claudio.brito@rdgaucha.com.br