Entrelacos

22 de março de 2016 | N° 18479 
DAVID COIMBRA

O Brasil na encruzilhada

Os governistas têm gritado que o juiz Moro, por suas decisões “arbitrárias”, estaria pondo em risco a democracia brasileira. Vejo até gente de boa cabeça gerando textos dramáticos em defesa do “Estado democrático de direito”. Dramáticos e ilógicos.

Basta pensar: Moro é juiz de primeira instância. Há outros juízes acima dele. Suas decisões podem ser modificadas. Quando são feitas apelações, o TRF da 4ª Região, de Porto Alegre, analisa-as. Depois, cabe ao STJ e ao STF.

Mais de 400 recursos foram apresentados desde o começo da Lava-Jato. Só 3,8% foram aceitos. Lula alegaria que isso se deu porque o STF e o STJ estão “acovardados” diante de Moro. Mas e quando a Lava-Jato começou e Moro nem era conhecido? Por que suas decisões foram referendadas quase que por unanimidade?

Se você não está desesperado para salvar seu ídolo Lula, vai admitir que é porque as decisões de Moro são bem fundamentadas tecnicamente.

Isso quer dizer que Moro é infalível? Claro que não.

Olhe para o STF: Dias Toffoli é obviamente a favor do governo, Gilmar Mendes é obviamente contra. Se tomarem decisões opostas no mesmo tema, quem estará correto?

O direito não é exato. Depende da interpretação. Depende do juiz. Igual a uma partida de futebol.

Também no STF há outro juiz, Marco Aurélio Mello, que não me parece a favor nem contra o governo, mas emprega um estilo jurídico diferente do de Moro. Mello é representante da justiça com a qual os brasileiros estão mais acostumados: tolerante, centrada nos direitos do indivíduo.

Moro é juiz rigoroso, estilo norte-americano, que busca a defesa da sociedade e a punição dos crimes como medida profilática, além de corretiva.

Moro, como o velho Joaquim Barbosa, faz um tipo de justiça que vem sendo reclamado pela sociedade brasileira faz tempo. Os brasileiros não estão sempre repetindo que o problema do país é a impunidade? E é mesmo. Só que, para se resolver o problema da impunidade, é preciso punir.

Esse estilo de justiça, de fato, é eficiente. Nos Estados Unidos, um país muito maior, mais populoso e de população mais variada do que o Brasil, existe elevado nível de segurança, algo que nós jamais experimentamos.

A segurança, no entanto, tem seu custo.

A vida do homem é a eterna busca por dois bens intangíveis: segurança e liberdade. Queremos ambas. O problema é que, quanto mais se tem de uma, menos se tem de outra.

Mesmo nos Estados Unidos essa justiça dura sofre críticas. Obama é um dos que pregam mais tolerância.

Moro, portanto, não é infalível, não é herói, nem é a salvação da pátria. Também não é justiceiro sanguinário, inimigo das liberdades individuais. É apenas um juiz, um ótimo juiz, que, fazendo o seu trabalho com dedicação, está ajudando a mudar o país.

Não existe nenhum risco para a democracia brasileira. Nenhum. O que existe é uma encruzilhada: a partir do sucesso ou não da Lava-Jato, o Brasil continuará sendo esse país cheio de liberdades que é hoje ou se transformará num país com mais segurança.