Entrelacos

18 de fevereiro de 2016 | N° 18449
POLÍTICA + | Juliano Rodrigues

PROJEÇÕES CADA VEZ MAIS PESSIMISTAS PARA 2016

Aqueles que esperavam um início de 2016 mais tranquilo para as contas do Estado com a arrecadação engordada pelo aumento de impostos se enganaram. Nas reuniões que promoveu nos últimos dias com deputados da base aliada e secretários de governo, o governador José Ivo Sartori tem batido na mesma tecla que ditou o ritmo do seu primeiro ano no comando do Piratini: contenção de gastos amparada em previsões sombrias para o caixa a curto e médio prazos. No encontro com os parlamentares, a apresentação das projeções para os primeiros meses do ano pegou de surpresa alguns dos aliados, que imaginavam uma situação melhor com o tarifaço.

O cenário mais preocupante envolve o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O Estado extrapolou, em 2015, o limite de gastos com a folha: hoje, essa despesa consome 49,18% da receita corrente líquida, sendo que o máximo previsto pela legislação é de 49%. Isso que a conta não leva em consideração outro gasto expressivo, o pagamento dos aposentados e pensionistas. Se essa soma é feita, o percentual de comprometimento da receita com pessoal salta para 75%. A fatia restante da arrecadação é consumida por repasses obrigatórios, pagamento da dívida e o custeio da máquina. Não é à toa que o Estado não conseguiu chegar nem mesmo a 2% de percentual de investimentos no ano passado.

Na conversa com os deputados, o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, destacou as possíveis sanções às quais o Estado fica sujeito por descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre as quais, estão suspensão de repasses federais e novos empréstimos e a possível rejeição das contas do governador, podendo causar inelegibilidade. A lei impõe que, em até oito meses, o Estado equilibre as despesas para evitar as penalizações. Desde janeiro, o Piratini deflagrou uma série de medidas para isso, como a renovação do decreto de contenção de gastos, que inclui a suspensão de nomeações.

O grande problema a ser resolvido pelo governo é equalizar a relação entre receita e despesa com os aumentos salariais concedidos aos servidores da Segurança Pública. A perspectiva é de que a arrecadação não cresça no ritmo sonhado pela Secretaria da Fazenda, mas a conta dos reajustes virá com força a partir de maio, quando recebem os policiais civis, brigadianos e agentes penitenciários. Até o fim do ano, o impacto dos incrementos salariais será de R$ 883,9 milhões. Isso por certo resultará, no caso de a arrecadação não subir tanto, na manutenção do comprometimento da receita com pessoal acima do limite da lei.

Aventada em outros momentos, a possibilidade de o governo propor o adiamento do calendário de reajustes dos servidores da área está descartada. Embora alguns setores do Piratini manifestem vontade, não haveria apoio na Assembleia.

CRISE NA PAUTA

A primeira reunião entre o recém-empossado presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Felipe Difini, e o governador José Ivo Sartori teve como assunto principal a dificuldade que o Estado enfrenta com as finanças.

– Teremos muito trabalho pela frente e já proponho um primeiro encontro para mostrarmos a realidade financeira do Estado. Trabalhamos sempre com transparência e nossa obrigação é mostrar os números – disse Sartori a Difini.

O tribunal apresentou ao governador a ideia de criar um grupo de interlocução, formado por desembargadores e secretários da administração estadual, que terá como objetivo tratar de aspectos institucionais que envolvam os dois poderes.

– Formar este grupo de discussão mais próximo é para mantermos um diálogo mais estreito – explicou Difini.

O ano promete desafiar a boa convivência entre Judiciário e Executivo. O governo tem ressaltado que precisa contar com a solidariedade dos demais órgãos, enquanto o tribunal tem entre as suas metas aprovar projetos que elevam gastos. No fim de 2015, a relação entre os dois poderes azedou com as duras críticas feitas pelo ex-presidente José Aquino Flôres de Camargo à administração de Sartori. Ao assumir, Difini também lançou luz alta ao Executivo e lembrou que a crise não pode ser programa de governo.

Aliás

Sem contar com novas receitas, o governo gaúcho tem agora como esperança para reduzir o rombo nas contas a renegociação da dívida, mas os sinais vindos da União não são considerados bons até aqui.

DEIXA PARA EXTINÇÕES

Durante a apresentação da situação financeira do Estado a deputados da base aliada do governo, na noite de terça-feira, o vice-governador, José Paulo Cairoli, ressaltou que as dificuldades para honrar os compromissos e o desrespeito do limite de gastos com pessoas são motivo para refletir sobre a necessidade de manter alguns órgãos da administração indireta.

Até agora, o Piratini conseguiu extinguir apenas a Fundergs, embora tenha tentado dar fim a outras estruturas.

NOVA LEVA DE PROJETOS

O governo definiu o reenvio de três projetos que não foram examinados na convocação extraordinária da Assembleia Legislativa em 2015, e também mandará três novas propostas para análise dos deputados.

Os textos a serem reenviados são o que trata da reorganização da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), o que modifica a Lei de Concessões e o que limita o número de servidores cedidos a sindicatos. Entre os novos projetos, estão mudanças na legislação de prevenção a incêndios, o fim do regime de dedicação exclusiva de peritos legistas e alterações nas regras de relação entre organizações sociais e governo.

A bancada do pmdb na assembleia fechou questão em torno do nome de alexandre postal para a vaga de conselheiro do tribunal de contas do estado (tce-rs). os peemedebistas acertaram também que o partido indicará gilberto capoani para a próxima cadeira, que depende da aposentadoria de um dos atuais conselheiros. deputados do partido não acreditam que o pdt ficará com o cargo, já que o acordo invocado pelos trabalhistas teria sido feito apenas com o PT.

Manuela não concorrerá

Fim do mistério: após duas eleições disputando a prefeitura de Porto Alegre, a deputada estadual Manuela d’Ávila decidiu abrir mão de concorrer em 2016. A parlamentar do PC do B anunciou a decisão ontem. Nas redes sociais, Manuela divulgou carta explicando que pretende dedicar-se a cuidar da filha, o que seria prejudicado caso participasse da campanha.

“Sei o quanto ela precisa de mim em seus primeiros mil dias, fundamentais para o desenvolvimento. Não adiantaria lutar pelo desenvolvimento de nossos bebês e não fazer valer a minha luta para minha própria filha”, escreveu a deputada.

O PC do B formará aliança com o PT.

Dificuldade com a folha

O agravamento da crise ameaça investimentos em Porto Alegre e pode, no futuro, afetar os salários do funcionalismo municipal. Em entrevista ao blog Cenário Político, da Rádio Gaúcha, o prefeito José Fortunati admitiu “dificuldades de fazer o pagamento de fornecedores, credores e também da folha”.

A expectativa é de que os problemas aumentem no segundo semestre. Para reduzir o aperto sem afetar áreas essenciais, o município deve cortar investimentos.