Entrelacos

03 de dezembro de 2014 | N° 18002

EDITORIAL

TROCA DE FAVORES

O país só tem a perder quando, além de insistir no abrandamento do rigor fiscal, o Planalto recorre a práticas condenáveis como a de barganhar com emendas parlamentares.

A manobra fiscal defendida pelo governo federal para enfrentar a fragilidade das contas públicas já se constitui em si mesma uma ameaça à credibilidade das finanças governamentais. Condicionar a liberação de verbas parlamentares à sua aprovação torna ainda mais grave esse tipo de prática, pois demonstra o quanto tais dotações são usadas como moeda de negociação. Tem que ser assim? Não há outra maneira de manter um relacionamento mais republicano entre o Executivo e o Legislativo? Por mais que líderes políticos neguem qualquer tipo de chantagem no caso, é óbvio que práticas assim beiram a negociata.

Basicamente, o que o Planalto pretende com o projeto alterando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é descontar da poupança destinada ao pagamento de compromissos da dívida pública os gastos com obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com desonerações tributárias. A necessidade só surgiu porque o governo federal se descuidou de um princípio elementar quando há a preocupação de gerenciamento responsável: manter as finanças públicas em equilíbrio.

Pressionado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), um dos pressupostos da estabilidade, e a reorganizar as contas com uma nova equipe econômica, o Planalto se vê sem outra saída no curto prazo a não ser mudar a lei. O precedente é perigoso e inaceitável.

O país só tem a perder quando, além de insistir no abrandamento do rigor fiscal – decisão contestada pela oposição no Supremo Tribunal Federal (STF) –, o Planalto recorre a práticas condenáveis como a de barganhar com emendas parlamentares. Situações com esse grau de desgaste para os políticos poderiam ser evitadas se, além de o governo ter se preocupado mais com a qualidade dos gastos, a política brasileira se pautasse mais por partidos afinados com programas do que com imediatismos.

Líderes políticos na Câmara e no Senado tentam se preservar quando negam qualquer tipo de chantagem valendo-se das emendas parlamentares. Sob o ponto de vista da população, porém, o termo adequado para a manobra é um só: imoralidade.