Entrelacos

12 de dezembro de 2014 | N° 18011

EDITORIAL ZH

CONTAS MALFEITAS

O país precisa ampliar o controle dos recursos destinados a financiar campanhas, exigir rigor no cumprimento das regras e impor um limite no total de gastos.

As contas de campanha da presidente Dilma Rousseff foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) porque as irregularidades constatadas não chegaram a ser consideradas suficientemente graves para provocar a rejeição. Já as contas do governador reeleito Geraldo Alckmin foram reprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo, que considerou infração grave o fato de um volume considerável de receitas ter sido omitido nas prestações parciais.

A candidata à reeleição presidencial também não cumpriu integralmente essa disposição das novas regras, cuja observância total foi empurrada pelo próprio TSE para o próximo pleito. Ainda que ambos os candidatos possam ser diplomados, o descumprimento da legislação mancha o esforço do país pela implantação de mecanismos eficientes de transparência para a administração pública.

Esse é o primeiro ano em que os candidatos precisaram entregar à Justiça Eleitoral as prestações de contas parciais, com a discriminação da arrecadação e dos gastos realizados. A inovação facilita o acompanhamento por parte dos eleitores e da própria Justiça Eleitoral e deve ser saudada como um ganho sob o ponto de vista ético. Ainda assim, como reconheceu o próprio relator do processo no TSE, ministro Gilmar Mendes, os responsáveis pelas campanhas têm direito a um período de tempo maior para adaptações.

O certo é que o país precisa ampliar a transparência no controle dos recursos destinados a financiar campanhas, exigir rigor no cumprimento das regras e impor um limite no total de gastos. É inadmissível que, a cada eleição, os custos para quem busca votos se ampliem tanto. Os gastos desenfreados seriam um pouco mais aceitáveis se fossem bancados por cidadãos interessados no fortalecimento da democracia, e não por um grupo cada vez mais seleto de empresas com interesse em algum tipo de ganho no setor público.

Mudanças como a prestação parcial de contas significam um avanço para assegurar mais moralidade, e precisam ser permanentemente reforçadas para garantir mais transparência. Ainda assim, só fazem sentido se forem para valer, não se resumindo a um simples faz de conta.