Entrelacos

COMISSÕES PARLAMENTARES DE ANTIGAMENTE

A idéia de que Caxias incorporou os negros farroupilhas ao seu exército, libertando-os e evitando de enviá-los ao Rio de Janeiro, tem origem principalmente numa nota do diário de Antônio Vicente da Fontoura, o articulador farrapo da paz, em 2 de março de 1845:

'Hoje chegou o tenente-coronel Osorio, que veio ao nosso campo a convocar soldados voluntários para o seu corpo...'. Era uma sugestão de Bento Gonçalves. Nada garante que tenha engajado negros.

Mas como desde os historiadores como Alfredo Varela escreveram que os negros foram libertados, sem apresentar provas e caindo em contradições, a idéia prosperou. Vicente da Fontoura odiou a idéia de que soldados farrapos aceitassem a incorporação: 'Nossos oficiais recusaram. (...)

Uns dez ou 12 baianos, porém, vão oferecer seus serviços em seus postos ao Império...'. Era, contudo, uma das demandas ao governo central. O cronista Tristão Araripe, primeiro a revelar as verdadeiras concessões do Império aos farrapos, garantiu que os escravos entregues se tornaram propriedade do Estado.

Esses negros, na maioria pertencentes aos imperiais e atraídos pelos farrapos com promessas de liberdade, foram objeto de muita discussão, no Rio de Janeiro, nos anos de 1845 e 1848.

O decreto 427, de 26 de julho de 1845, mandava criar 'uma comissão pela qual se proceda (...) à avaliação dos escravos que serviram em armas a favor da rebelião na Província de S. Pedro do Rio Grande do Sul'. Autorizava-se o presidente da província a indenizar prontamente 'os proprietários dos referidos escravos, que transferirem ao governo seus direitos'.

O limite era 400 mil réis. Valor, segundo as Atas do Conselho de Estado, citadas por Margaret Bakos, conforme o 'merecimento daqueles escravos'.

Considerar baixa esse quantia significaria tornar os negros 'insuportáveis aos amos e sem valor de mercado'.
O deputado Antão Fernandes Leão pediu informações detalhadas e reclamou, na sessão da Câmara dos Deputados de 2 de maio de 1845, de um golpe contra a propriedade privada no caso da libertação dos escravos farroupilhas.

Alvarez Machado, em resposta, só pedia que não se falasse mais no assunto. Alfredo Ferreira Rodrigues, o mais farroupilha de todos os historiadores, diz que o ministro Jerônimo Coelho, na sessão de 30 de abril de 1845, negou ter sido feita qualquer concessão aos rebeldes.

Negou, inclusive, que se tivesse dado liberdade aos escravos: 'Declaro redondamente que não!'. Naquela época, ministros e políticos já mentiam com perfeição. O Império fez concessões: indenizou os farrapos e assumiu as suas dívidas provenientes do confisco de bens dos adversários.

O norte-americano Spencer Leitman diz que, em maio de 1848, a comissão da Câmara dos Deputados 'encarregada da restituição dos escravos aos seus donos' fez a sua primeira reunião. Moacyr Flores afirma, citando o mesmo documento do Arquivo Nacional, que a comissão encerrou as suas atividades sem 'libertar os escravos e sem devolvê-los aos seus donos'.

Uma lei de outubro de 1848 fixou o valor a ser pago 'aos proprietários de escravos vindos da Província do Rio Grande do Sul, e libertados pelo governo'. Será mesmo?

Na tranqüilidade da província, Caxias se ocupava de míseros crimes comuns, praticados, segundo palavras dele, 'pela última classe da sociedade, desgraçada de todas as luzes da religião e da civilização e por causas tão animais, e mesquinhas, como a inteligência dos bugres selvagens, e dos africanos que os cometem'. Uma linguagem, sem dúvida, abolicionista.

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