Entrelacos

20 de junho de 2008
N° 15638 - Paulo Sant'ana

Força-tarefa

A CPI do Sistema Carcerário ameaça indiciar cinco autoridades gaúchas pelo estado atual do Presídio Central de Porto Alegre, classificado por ela como a pior prisão brasileira.

Entre as autoridades que poderão ser indiciadas, está o secretário da Segurança Pública, o comandante-geral da Brigada Militar e o coronel diretor do Presídio Central.

Ou seja, a CPI quer indiciar, depois de levantamentos exaustivos e elogiáveis nos presídios brasileiros, os carcereiros.

Só falta indiciar também os presos como responsáveis pelo apagão carcerário no Brasil.

Os "indiciados" nada mais fazem do que receber os presos que vêm da polícia e da Justiça.

E vão acomodando-os, empilhados no Presídio Central, mal ou bem. Como podem ser os culpados do caos? Que poderiam fazer?

Os indiciados pela comissão teriam de ser não os guardas dos presídios, mas os "donos e ex-donos do presídio", os sucessivos governos estaduais e federais que pela incúria deixaram o Presídio Central se tornar esta masmorra de inexpugnável solução.

Somente agora um governo federal resolveu pôr os olhos sobre o Presídio Central, prometendo financiar diversas unidades prisionais, que substituiriam a atual prisão.

Mas é demorada a construção dos presídios. Enquanto isso, os presos se amontoam assustadoramente, já somam mais de 4,4 mil e vai continuar a aumentar seu número, sem qualquer solução urgente para o mais deplorável presídio brasileiro.

Que podem fazer o secretário da Segurança, o comandante da PM e o diretor do presídio?

Nada, a não ser administrar o caos de frio gelado no inverno, de doenças, de esmagamento físico dos presos nas galerias superlotadas, de alimentação precária, de total falta de higiene das instalações, com os detentos se misturando aos ratos, sem qualquer reação da vigilância sanitária, que esta, sim, tinha o dever de interditar o presídio, mas não o faz porque é ligada à administração estadual - e a administração estadual vai empurrando perigosamente o problema com a barriga.

A única medida que pode atenuar esse gritante caos é a criação urgente de uma força-tarefa do Ministério Público e da Justiça no sentido de uma triagem entre os mais de quatro milhares de presos para verificar a situação real da administração e execução de suas penas.

E impor uma rápida refinação nos seus prontuários, concedendo os benefícios a que têm direito, entre eles a passagem para os regimes aberto e semi-aberto e a liberdade condicional.

Soou o alarma, o Presídio Central é um barril de pólvora por um lado, por outro se tornou no maior libelo contra os direitos humanos entre nós.

Quem o visita se horroriza, mas nada podem fazer as autoridades encarregadas de administrá-lo, de vigiá-lo. Administrá-lo já quase não podem, vigiá-lo vêm fazendo-o, por enquanto com sucesso, mas em seguida há a possibilidade de uma tragédia.

Cabe ao Ministério Público e à Justiça, contando com vontade decidida do governo estadual, atirarem-se a uma solução de emergência.

Esse mutirão deve ser imediatamente instalado.

Não é verdade que a maioria dos presos são irrecuperáveis. Estou aqui com um relatório da Fundação de Apoio ao Egresso do Sistema Penitenciário (Faesp), que publicarei na íntegra nas próximas colunas, em que se verifica que dos 780 ex-detentos atendidos pela instituição em 2007, entre os 7.958 que ganharam a liberdade no ano passado, só em Porto Alegre, 87,69% deles não reincidiram, se recuperaram portanto, segundo dados da Susepe.

Admirável. E com recursos lamentavelmente reduzidos.

Ou seja, o que falta é trabalho, é iniciativa, é apoio dos governos, é a coragem de encarar essa chaga social com ação, diante deste colossal monumento à desídia governamental e à violação dos direitos humanos em que se constitui apavorantamente, hoje, o nosso Presídio Central.