Vitória do atraso
EDITORIAL- Folha de S. Paulo
3/12/2007
CEDENDO AO lobby sindicalista, o Senado derrubou na quinta-feira a emenda do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), que pretendia acabar com a contribuição sindical obrigatória.
Com isso as agremiações garantem verbas da ordem de R$ 1 bilhão, correspondentes a um dia de salário por ano de todos os trabalhadores que têm carteira assinada.
Embora o projeto agora volte para a Câmara, parecem escassas as chances de o chamado imposto sindical ser extinto.
Pior, o consórcio entre governo, parlamentares e sindicalistas poderá em breve investir mais uma vez contra o bolso do trabalhador.
O logro atende pelo nome de "contribuição negocial", que as centrais sindicais -em especial a CUT, que, até chegar ao poder, era contrária à contribuição compulsória- agora defendem. Em 90 dias o governo deverá apresentar um projeto de lei regulamentando-a.
Na melhor das hipóteses, a mudança é uma empulhação, uma troca de seis por meia dúzia. Na pior, representará um aumento de 270% na mordida que os sindicatos dão nos salários dos trabalhadores, aí incluídos os não-filiados.
Pelo que se discute, a contribuição negocial, cujo teto seria fixado em 1% dos rendimentos anuais (hoje paga-se 0,27%), seria definida em assembléias das categorias -leia-se, pelos próprios sindicatos- e paga por trabalhadores beneficiados por acordos coletivos.
É preciso acabar com a tutela de sindicatos pelo Estado. Isso exige eliminar o quanto antes o imposto e a unicidade sindicais, como preconiza a convenção nº 87 da Organização Internacional do Trabalho, que data de 1948.
Sindicatos fortes e independentes devem viver da contribuição voluntária de seus associados.
Trabalhadores que não queiram filiar-se nem pagar a taxa negocial devem ser livres para fazê-lo. O mesmo princípio de liberdade sindical deve ser aplicado às entidades patronais.
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