Isenção de IR até R$ 5 mil é questão de justiça
Chega atrasada a proposta do presidente Lula para isentar de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais. Esse valor é inferior ao que o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) considera o mínimo necessário para uma família atender às necessidades básicas previstas na Constituição.
Em dezembro, o Dieese fez as contas e concluiu que o salário mínimo deveria ser de R$ 7.067,68. Claro que nenhum governo jamais cogitou elevar o mínimo a esse valor, até porque explodiria as contas públicas, mas cobrar Imposto de Renda de quem ganha até R$ 5 mil é covardia.
É injusto que o assalariado pague mais Imposto de Renda a cada ano, porque a tabela não é reajustada. Essa distorção vem do tempo do governo Fernando Henrique Cardoso, que ao não reajustar a tabela teve aumento real da receita com o Imposto de Renda nos seus oito anos de mandato.
Lula e Dilma Rousseff retomaram as correções, mas a tabela foi novamente congelada nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro. Lula prometeu na campanha que daria a isenção até R$ 5 mil, mas só fará isso para 2026. Mesmo que se possa dizer "antes tarde do que mais tarde", é importante lembrar que o impacto cheio da mudança ficará para a próxima gestão.
O mercado entrou em polvorosa quando o ministro Fernando Haddad misturou o anúncio de cortes para cumprir o arcabouço fiscal com a intenção de ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda. O dólar foi às alturas e o próprio governo reconheceu que houve erro na comunicação. De fato, para os cortes parecerem mais palatáveis, o Planalto pendurou no anúncio uma medida que, sendo aprovada, só valerá a partir de 2026.
Agora, Haddad vai se reunir com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, antes de encaminhar a proposta resenhada ao Congresso. A perda de receita será um pouco menor do que a estimada no ano passado. Cai de R$ 35 bilhões para R$ 27 bilhões. _
O secretário estadual de Comunicação, Caio Tomazeli, agregou a seu extenso currículo o título de doutor em Filosofia. A tese resultou no e-book Sociedade Aberta, Democracia e Reflexividade, editado pela Fenix, da PUCRS.
Assembleia fará encontros para debater sustentabilidade
O Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa em 2025 foi instalado ontem com foco em sustentabilidade, principal bandeira da gestão de Pepe Vargas (PT) na presidência da Casa.
Serão quatro encontros em Porto Alegre para debater temas como transição ecológica e sustentabilidade na indústria, comércio e serviços e agricultura e pecuária. Depois, serão realizados nove seminários regionais no Interior.
O diretor do fórum será o ex-deputado Ronaldo Zulke.
Artur Lemos bate recorde de permanência na Casa Civil
O chefe da Casa Civil, Artur Lemos, tornou-se ontem o chefe da Casa Civil com mais tempo de permanência no cargo na história do Rio Grande do Sul. Com quatro anos, um mês e 17 dias, Lemos soma 1.504 dias no cargo - com perspectiva de ampliar a diferença, já que deve ser mantido na reforma do secretariado.
Segundo levantamento da Biblioteca do Estado, Artur acaba de superar João Dêntice, que ficou na chefia da Casa Civil de 31 de janeiro de 1967 até 14 de março de 1971, somando 1.503 dias.
Em dois mandatos, Eduardo Leite teve somente dois chefes da Casa Civil - Otomar Vivian e Lemos. _
Vanazzi é condenado por compra de imóvel
O ex-prefeito de São Leopoldo Ary Vanazzi (PT) foi condenado por improbidade administrativa. O Ministério Público (MP), que moveu a ação contra o petista, alega que Vanazzi desafetou um terreno na cidade - ou seja, retirou a classificação de bem público para permitir o uso privado - e posteriormente adquiriu este imóvel por meio de permuta com os proprietários. O imóvel foi desafetado em 2011 e permutado em 2012, quando ele ainda estava no comando do município.
Ele foi condenado a perder o imóvel, que será repassado ao município, e à perda dos direitos políticos por oito anos.
A defesa do ex-prefeito vai recorrer. Em nota, os advogados afirmaram que Vanazzi comprou o lote, que fica ao lado de uma propriedade dele, de uma imobiliária que realizou uma permuta com o município, resultando na doação de uma área maior. "Em 2012, o lote foi oferecido a Vanazzi como lindeiro, e ele o adquiriu sem qualquer prejuízo ao município", diz a nota. _
Any Ortiz admite disputar o Piratini
Eram favas contadas que a federação PSDB-Cidadania não seria renovada em 2026. No fim de semana, o diretório nacional do Cidadania bateu o martelo, porque o casamento não deu certo, mas o divórcio só pode ocorrer ao fim de quatro anos. Nesse quadro, a pergunta que interessa aos gaúchos é para onde vai a deputada federal Any Ortiz, única líder de expressão do partido no Estado.
Nem Any sabe. A deputada diz que tem recebido convites de partidos como PP, MDB, PSD, Republicanos e Novo. Antes de decidir, quer conversar com os demais integrantes do Cidadania para ver se é possível um caminho conjunto.
O projeto original de Any é disputar a reeleição, mas ela admite concorrer a governadora, até por constatar que há falta de líderes e que, diferentemente de eleições anteriores, nenhuma legenda tem candidato natural. Diz que gostaria de disputar o Piratini, mas depende do partido ao qual se filiar.
- Como não tenho medo de ficar quatro anos sem mandato, posso arriscar - alega.
Autora da lei que acabou com a pensão vitalícia para os ex-governadores, Any brinca que, se for candidata ao Piratini, os eleitores podem ter certeza de que nunca se preocupou em concorrer para ganhar aposentadoria.
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