Superávit recorde em janeiro e recuo da dívida bruta
Diferença entre receitas e despesas no primeiro mês foi de R$ 104,1 bi, o maior para qualquer período desde 2002. Resultado reflete sazonalidade
O setor público consolidado (governo central, Estados, municípios e estatais, à exceção de Petrobras e Eletrobras) teve superávit primário de R$ 104,096 bilhões em janeiro, informou na sexta-feira o Banco Central. O resultado primário reflete a diferença entre as receitas e despesas do setor público, antes do pagamento dos juros da dívida pública.
Desde 2002, o setor público teve superávit primário em todos os meses de janeiro, que tem forte sazonalidade positiva para as contas públicas por ser o primeiro do trimestre e semestre e concentrar a entrada de alguns impostos nos cofres do governo. O superávit de janeiro de 2025 foi o maior para qualquer mês na série histórica do BC, iniciada em 2002, informa o jornal O Estado de S. Paulo.
Segundo os dados do BC, o governo central (Tesouro Nacional, BC e INSS) teve superávit de R$ 83,150 bilhões em janeiro. Estados e municípios tiveram superávit de R$ 21,952 bilhões, e as empresas estatais, déficit de R$ 1,006 bilhão.
Isoladamente, os Estados tiveram superávit de R$ 20,270 bilhões, e os municípios, superávit de R$ 1,681 bilhão.
O chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central, Fernando Rocha, disse que os meses de janeiro sazonalmente também são favoráveis para os governos regionais. Ele destacou que contribuiu para esse resultado o crescimento das receitas, que avançaram em termos reais (acima da inflação), e sustentaram o resultado primário. Ele detalhou que as transferências da União cresceram 2,8% no mês, enquanto a arrecadação própria, com o ICMS, aumentou por volta de 4%.
A dívida bruta do governo geral (DBGG) como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) caiu pelo segundo mês consecutivo, de 76,1% em dezembro para 75,3% em janeiro. Em reais, essa dívida passou de R$ 8,984 trilhões para R$ 8,940 trilhões.
O pico da série da dívida bruta foi alcançado em dezembro de 2020 (87,6%), devido às medidas fiscais adotadas no início da pandemia. No melhor momento, em dezembro de 2013, a dívida bruta chegou a 51,5% do PIB.
A DBGG que abrange o governo federal, os governos estaduais e municipais, excluindo o BC e as empresas estatais, é uma das referências para avaliação, por parte das agências globais de classificação de risco, da capacidade de solvência do país. Na prática, quanto maior a dívida, maior o risco de calote por parte do Brasil.
Já a dívida líquida do setor público (DLSP), que considera as reservas internacionais do Brasil, caiu de 61,2% do PIB em dezembro para 60,8% em janeiro. Em reais, atingiu R$ 7,221 trilhões.
Impacto dos juros
Já o resultado nominal do setor público consolidado, que inclui o resultado primário e os juros nominais, foi superavitário em R$ 63,7 bilhões em janeiro. No acumulado em 12 meses, o déficit nominal alcançou R$ 956,5 bilhões (8,05% do PIB), ante déficit nominal de R$ 998 bilhões (8,45% do PIB) em dezembro de 2024. _
Isenção do Imposto de Renda e crédito para "puxadinho"
O projeto de lei da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil será enviado, no próximo dia 18, ao Congresso Nacional. O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante evento de entrega de ambulâncias do Samu, em Sorocaba (SP) - ao todo, serão 789 veículos, sendo 111 para o Rio Grande do Sul.
No mesmo evento, Lula disse querer anunciar "logo, logo" uma nova política de crédito, agora voltada para a reforma de casas. Segundo ele, a pessoa que quiser construir um "puxadinho", vai ter crédito para fazê-lo.
- O cara que quer fazer um banheiro, um quarto a mais para a filha, alguma coisa a mais na garagem, mais uma cozinha, ele vai ter crédito para fazer esse puxadinho - disse o presidente.
Promessa de campanha
A proposta de ampliação da isenção de IR foi divulgada em novembro do ano passado pelo governo federal. A medida é uma promessa de campanha de Lula. Hoje, o limite de renda mensal de quem não precisa pagar IR é de R$ 2.259,20, de acordo com a Receita Federal. A lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo, de 2023, autoriza desconto sobre o imposto de 25% sobre o valor do limite de isenção, no caso, R$ 564,80, valor que somado a R$ 2.259,20 resulta em R$ 2.824.
- A verdade é que quem paga imposto de renda nesse país é quem tem desconto na fonte, porque não tem como sonegar. Mas quem ganha muito, às vezes, nem paga. Inventa sempre uma mutreta qualquer. (...) O que nós queremos é salvar o povo trabalhador de pagar o imposto de renda enquanto muita gente rica sonega - disse o presidente, que afirmou mais uma vez que a população "vai voltar a comer picanha" e que o preço da carne irá baixar. _
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