Que a Justiça seja preservada
Diante do atual estado das coisas, em que palavras como democracia, Estado democrático de direito e Justiça são relativizadas, a ação conjunta de uma sociedade garante que conceitos como esses não sejam deturpados. Por ironia do calendário, a mais grave agressão contra a democracia brasileira, os ataques de 8 de janeiro de 2023, começará a ser julgada no mês em que celebramos os 40 anos da redemocratização. Dez dias atrás, em 15 de março, o Brasil lembrou a data em que o último general deixou o Palácio do Planalto pela porta dos fundos, encerrando duas décadas de arbítrio autoritário.
Tendo em vista o perfil dos integrantes da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), muito provavelmente a denúncia encaminhada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro e mais sete pessoas será aceita no julgamento que começa hoje e que deve se encerrar no dia seguinte. Eles avaliarão questões processuais e se há indícios de autoria e materialidade na tentativa de golpe de Estado e outros crimes de um ex-presidente, um ex-vice, um ex-comandante da Marinha, três ex-ministros, um deputado federal e um ex-ajudante de ordens do comandante-em-chefe da nação.
Teste de resiliência
A se confirmar a hipótese de que a denúncia será aceita, o Brasil entrará em uma fase que testará, com afinco, a resiliência e maturidade de nossa democracia.
O Judiciário, como se sabe, não está isento de questionamentos. Há concentração de poder, personalismos, verborragia e decisões recentes, como as relacionadas à Lava-Jato, que alimentam o sentimento de desconfiança. Como qualquer poder da República - e, aliás, como em qualquer democracia -, há fragilidades. Mas é a essa instituição que cabe, pelo poder outorgado na Constituição, julgar os desafios da atualidade.
Pelo peso político desse processo, por seu impacto nacional e internacional e, principalmente, por indicar caminhos para o futuro da nação, desejamos que esse julgamento ocorra dentro dos limites da Carta Magna, com a garantia de prerrogativas como o direito à ampla defesa e ao contraditório, e que não deixe abertos flancos para suspeição. Sobretudo para que nesse atual ambiente de pós-verdade, dentre todos os conceitos relativizados, ao menos, o de Justiça, seja preservado. É dele que dependem todos demais. _
Groenlândia critica visita americana
Planejada para esta semana, a visita de uma comitiva de autoridades americanas à Groenlândia recebeu críticas do governo local. O primeiro-ministro interino, Mute Egede, classificou a viagem como "altamente agressiva", especialmente diante das promessas feitas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, de anexar a Groenlândia.
A declaração foi dada por Egede ao jornal groenlandês Sermitsiaq no domingo. O líder criticou a participação do conselheiro de segurança nacional dos EUA, Mike Waltz, na delegação:
- O que o conselheiro de segurança nacional está fazendo na Groenlândia? O único propósito é demonstrar poder sobre nós. Sua mera presença aqui sem dúvida alimentará a crença americana na missão de Trump.
Em publicação no Facebook, o primeiro-ministro interino definiu a visita como "interferência estrangeira". Ele está à frente do governo groenlandês de forma provisória após a derrota de seu partido (de esquerda) nas eleições, enquanto aguarda a formação de novo gabinete. Segundo ele, reuniões oficiais só poderão ocorrer no novo governo.
A visita, diz a Casa Branca, visa acompanhar a tradicional corrida de trenós puxados por cães na ilha e "celebrar a cultura e a unidade da Groenlândia". Além de Waltz, a comitiva inclui o vice- presidente J.D. Vance, a segunda-dama Usha Vance e o secretário de Energia, Chris Wright. _
Trapalhada de alto nível
Um exemplo das trapalhadas dos integrantes do atual governo Donald Trump nos Estados Unidos: o editor-chefe da revista The Atlantic, Jeffrey Goldberg, revelou em reportagem só agora publicada que ficou sabendo antes que as forças armadas americanas atacariam os houthis, um grupo terrorista do Iêmen, aliado do Hamas e do Hezbollah. A ação militar ocorreu no 15 de março, mas o jornalista, que passou a integrar quatro dias antes um grupo de conversas no Signal (app parecido com o WhatsApp, só que mais seguro para troca de mensagens) acompanhou toda a troca de informações de alto funcionários do governo americano. Isso porque ele foi incluído na conversa por Michael Waltz, conselheiro de Segurança Nacional de Trump.
Goldberg afirma que, no dia do ataque, os funcionários começaram a trocar informações, no grupo, sobre a ação. Era tudo verdade, e, de fato, os mais importantes homens do governo americano estavam mesmo trocando mensagens que deveriam ser altamente sigilosas por um canal de informações não oficial. O grupo, do qual participava o vice-presidente J.D. Vance, pode ter violado várias leis, principalmente por terem colocado em risco a segurança dos EUA. _
O que é o banco do Brics
A ex-presidente Dilma Rous- seff foi reeleita no domingo para comandar o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), conhecido como Banco do Brics, por mais cinco anos. Ela está à frente da instituição desde 2023, quando foi indicada pelo presidente Lula.
O NBD é o nome oficial do banco do Brics, uma instituição financeira multilateral criada em 2014 pelos membros do grupo - Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.
Com sede em Xangai, China, a instituição iniciou suas operações em 2015.
Conta com 96 projetos em andamento, com financiamento total de US$ 32,8 bilhões.
Em 2024, o NBD admitiu novos membros: Egito, Emirados Árabes Unidos, Bangladesh e Uruguai. _
Financiar projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável em países membros e nações emergentes.
Reduzir a dependência de instituições ocidentais, como FMI e Banco Mundial.
Fortalecer a cooperação entre os Brics.
Promover o uso de moedas locais em transações.
Trump quer fechar o Departamento de Educação
O presidente dos EUA, Donald Trump, assinou na semana passada ordem executiva para iniciar o processo de fechamento do Departamento de Educação. A medida agora será encaminhada ao Congresso, onde precisará de votos suficientes para ser concluída. Trata-se de agência federal do governo responsável por estabelecer políticas, administrar e coordenar a maior parte da assistência federal a esse tema. A função principal é, basicamente, financeira. O órgão distribui recursos para faculdades e escolas, além de administrar empréstimos estudantis federais.
O órgão acompanha cerca de 100 mil escolas públicas e 34 mil escolas privadas no país. Mas mais de 85% do financiamento das escolas públicas vêm de governos estaduais e locais. _
Coletar dados e supervisionar pesquisas sobre as escolas americanas.
Identificar os principais problemas na educação.
Garantir o cumprimento das leis federais contra a discriminação em programas que recebem fundos federais.
Distribuir fundos e supervisionar programas educacionais federais.
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