O recado de dois ministros do STF: "Ditadura mata"
O resultado de cinco votos favoráveis e nenhum contrário para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados era esperado. O que surpreendeu foram as palavras fortes usadas nos votos dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). "Ditadura mata" foi expressão usada tanto por Flávio Dino (na versão "golpe mata") quanto por Cármen Lúcia, que destacou:
Ditadura vive da morte, não apenas da sociedade, da democracia, mas de seres humanos de carne e osso.
A única ministra do STF ainda revelou um bastidor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no conturbado dezembro de 2022. Relatou que havia algo que muitos ainda não compreendiam e tomou uma decisão:
- A diplomação foi antecipada para o dia 12, porque o risco existia, e a responsabilidade exigia ação.
"Dever" em aceitar a denúncia
Ao falar do 8 de Janeiro, Cármen disse que não foi um acaso, mas resultado de um plano golpista elaborado havia mais tempo. Afirmou que era um "dever" aceitar a denúncia, porque os ministros são temporários, mas as instituições constituem o país:
- Nós somos passageiros, o Supremo é do Brasil.
Para que isso seja percebido por mais brasileiros, seria importante levar em conta a ponderação do colega Luiz Fux, que defendeu a necessidade de definir penas com "humildade judicial". Pode ser útil em meio à polarização e à desinformação.
Cármen Lúcia afirmou que, daqui para a frente, será preciso individualizar a participação de cada réu na tentativa de ruptura institucional:
- O que é preciso é desenrolar do dia 8 para trás, para chegarmos a esta máquina que tentou desmontar a democracia. Porque isso é fato.
Tanto é fato que a maioria dos advogados de defesa nem tentou contestar o plano de golpe, apenas a participação de seus clientes - e em um caso, a contribuição de um não acusado até agora. Ao tentar se defender, o ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a confessar, questionando se "trabalhar com dispositivo constitucional é sinal de golpe". Ou seja disse que tentou, sim, uma saída supostamente institucional para contrariar a vontade das urnas. _
Esperança de ficar fora das tarifas recíprocas
É um exercício de risco acompanhar as idas e vindas da tática comercial de Donald Trump. Tudo pode mudar no minuto seguinte. A perspectiva do dia, ontem, era benigna para o Brasil: as tais "tarifas recíprocas" se limitariam a países que têm barreiras não tarifárias e grandes superávits comerciais com os EUA.
O Brasil tem até um pequeno déficit nas relações comerciais, ou seja, compra mais do que vende aos americanos. E isso ocorre de forma constante há ao menos uma década.
Portanto, não haveria justificativa, desse ponto de vista, para novos obstáculos, especialmente em um momento em que a produção brasileira de ovos socorre os americanos. Mas a lógica, como se sabe, não mora na Casa Branca.
A expectativa é de que as maiores vítimas das "tarifas recíprocas" sejam Japão, União Europeia, México e Vietnã, com o quarto maior superávit na balança comercial, ou seja, vende aos EUA US$ 122 bilhões a mais do que compra.
No gráfico estão "os 15 sujos", simpático nome que o United States Trade Representative (USTR, principal órgão de comércio exterior do país) deu aos que têm os maiores superávits entre exportações e importações. O Brasil, claro, nem aparece.
Como economistas americanos e brasileiros já cansaram de explicar, em muitos casos esse superávit é resultado mais de decisões de empresas americanas do que da competência nacional. O principal responsável é o outsourcing, ou seja, o deslocamento da produção para terceiros países.
Susto nos mercados
No caso do Vietnã, houve forte "exportação da produção" de tecnologia da informação - daí a necessidade de não subestimar -, que deve somar só neste ano cerca de US$ 700 milhões, com crescimento anual estimado em 16%.
Mas se o dia havia começado com perspectiva benigna, ao menos para o Brasil, a expectativa da aplicação de alíquota de 25% sobre todo e qualquer veículo importado nos EUA contaminou os mercados ontem.
O dólar teve alta de 0,42%, para R$ 5,733, ainda antes da confirmação, que veio depois do fechamento do mercado. Segundo Trump, a tarifa entra em vigor em 2 de abril.
As montadoras americanas pediram que ele não adotasse essa medida, que deve ter represálias. As perdas nas bolsas se aprofundaram: o índice S&P 500 caiu 1,1% e a Nasdaq recuou 1,8%. _
Bancos podem passar a controlar a Braskem
À venda desde 2018, a Braskem pode se tornar uma empresa controlada por bancos, principais credores de sua maior acionista, a Novonor (ex-Odebrecht). Dona da maior parte do polo petroquímico do Estado, a companhia pode ser gerida por uma empresa que já foi dona de uma unidade independente, a Polo Films, hoje parte da Innova.
Conforme informações do jornal Valor Econômico, os principais credores da Novonor teriam cansado de esperar uma "solução de mercado" - venda, com pagamento da dívida. Agora, Itaú, Bradesco, Santander, Banco do Brasil e BNDES estariam dispostos a assumir o controle da Braskem ao lado da Petrobras, segunda maior acionista.
As participações conjuntas formariam um fundo de investimento em participações (FIP), que seria gerido pela Geribá Investimentos, que comprou a fabricante de material para embalagens Polo Films da Unigel em 2018 e a vendeu à Innova no ano passado.
Os cinco bancos têm ações da Braskem que foram dadas em garantia pela Novonor de uma dívida hoje estimada em R$ 15 bilhões. Teriam decidido converter esses papéis de preferenciais em ordinários, ou seja, obter com isso direito sobre as decisões da companhia.
Caso o processo avance, dividiriam o controle com a Petrobras. Segundo o Valor, já estariam negociando com a estatal um novo acordo de acionistas para a petroquímica. Não está claro se a Novonor ainda teria alguma participação nessa nova configuração.
A Petrobras enviou nota oficial sobre o assunto, na qual afirma ter feito due dilligence (espécie de auditoria aprofundada, realizada antes de fechamento de negócios) na Braskem "para eventual exercício de tag along ou direito de preferência na hipótese de alienação das ações detidas pela Novonor" e "segue estudando alternativas". A estatal não negou a tentativa dos bancos. _
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