No tribunal
STF rejeita anular delação de Cid e mantém julgamento na 1a Turma
No primeiro dia do julgamento da denúncia da PGR, ministros negaram todos os pedidos preliminares das defesas. Procurador e advogados apresentaram seus argumentos. Decisão sobre recebimento ou não sairá em nova sessão hoje
No primeiro dia do julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas pela suposta tentativa de golpe em 2022, a 1a Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou todos os pedidos preliminares das defesas. A decisão final sairá hoje.
Um dos pedidos apresentados foi para que a análise da denúncia ocorresse no plenário, com participação de todos os 11 ministros, e não na 1a Turma, que é composta por cinco magistrados. O argumento era de que o regimento interno do Supremo prevê que casos envolvendo presidentes devem ser analisados no plenário.
O relator, Alexandre de Moraes, alegou que a determinação vale para presidentes em exercício e não para ex-presidentes. Moraes citou ainda a alteração no regimento da Corte, em 18 de dezembro de 2023, que estabeleceu que o julgamento de casos criminais deve ocorrer nas turmas. Na votação, o placar foi de quatro a um, com voto de divergência de Luiz Fux.
Os ministros também rejeitaram um pedido para que a delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, fosse anulada, sob alegação de que ele teria sido coagido a firmar o acordo.
Moraes afirmou, no entanto, que houve "reiteração da voluntariedade do colaborador por diversas vezes". Nesse caso, Fux acompanhou os demais colegas, mas fez ressalvas, alegando que é preciso avaliar a delação "no momento próprio".
As outras três preliminares foram rejeitadas por unanimidade pelos ministros - além de Moraes e Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Sustentações orais
Os trabalhos começaram pela manhã, com a leitura do relatório da denúncia por Moraes. Bolsonaro assistiu à sessão na primeira fila da plateia.
O ex-presidente permaneceu sentado a poucos passos dos ministros e acompanhado dos advogados e de aliados, como os deputados Mario Frias (PL-RJ) e Luciano Zucco (PL-RS).
Em sua fala, Moraes afirmou que a denúncia mostra que houve, após as eleições presidenciais, "uma série de atos dolosos ordenada à abolição do Estado democrático de direito e à deposição do governo legitimamente eleito".
Na sequência, houve a sustentação oral do procurador-geral da República, Paulo Gonet (leia mais na página ao lado). Depois, começaram as sustentações orais dos advogados dos oito denunciados. Todos defenderam a rejeição da denúncia.
Ao final das deliberações sobre as questões preliminares, por volta das 17h15min, a sessão foi encerrada. O julgamento será retomado às 9h30min de hoje, quando deve ocorrer a votação sobre a admissibilidade ou não da denúncia da PGR.
Neste primeiro momento, está sob análise a peça contra os integrantes do grupo apontado pela PGR como "núcleo crucial" da trama golpista. Além de Bolsonaro e Cid, compõem o grupo o ex-ministro da Casa Civil Braga Netto, o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem. _
Os principais pontos da acusação
Quatro trechos da fala do procurador-geral
Provas documentadas
Paulo Gonet citou as provas consideradas mais contundentes da denúncia, como a minuta golpista e o rascunho de discurso que seria lido por Bolsonaro após a deposição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. - A organização criminosa documentou seu projeto e, durante as investigações, foram encontrados manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens reveladores da marcha da ruptura da ordem democrática - disse Gonet.
Plano começou em 2021
Gonet disse que a mobilização golpista começou em 2021, quando teve o início o discurso de "ruptura institucional" liderado por Bolsonaro. Os fatos são encadeados até o 8 de Janeiro, que ele descreveu como "ato final" do movimento: - Os delitos descritos na denúncia não são de ocorrência instantânea. Eles compõem uma cadeia de acontecimentos articulados para que, por meio da força ou sua ameaça, o presidente da República Jair Bolsonaro não deixasse o poder ou a ele retornasse, contrariando o resultado das eleições.
Acampamentos, ataques às urnas e encontro com embaixadores
O procurador-geral ainda mencionou "fatos especialmente marcantes" da trajetória do golpe. Citou, por exemplo, o discurso de Bolsonaro no dia 7 de setembro de 2021, em São Paulo, quando ameaçou descumprir decisões do STF. Também lembrou a anuência com os acampamentos golpistas após as eleições de 2022, os ataques reiterados às urnas eletrônicas e a reunião com embaixadores para descredibilizar o sistema de votação, em julho de 2022, o que levou a Justiça Eleitoral a decretar a sua inelegibilidade. - O que se desejava era provocar sentimento de indignação e revolta nos apoiadores do então presidente. Buscava-se tornar aceitável e até esperável o recurso à força contra o resultado eleitoral de derrota - defendeu Gonet.
Reunião com cúpula das Forças Armadas
O procurador-geral também mencionou a reunião de Bolsonaro com os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica para discutir a possibilidade de intervenção militar para anular o resultado da eleição de 2022. - Quando um presidente da República, que é a autoridade suprema das Forças Armadas, reúne a cúpula dessas forças para expor planejamento minuciosamente traçado para romper com a ordem constitucional tem-se ato de insurreição em curso - criticou Gonet.
Os principais pontos da defesa
Quatro trechos da fala do advogado de Bolsonaro
Falta de provas
Celso Vilardi afirmou que a denúncia da PGR traz "conjecturas", que nenhum documento foi encontrado com Bolsonaro e que não há qualquer evidência de participação dele no 8 de Janeiro: - Com o presidente não se achou absolutamente nada. Não existia nenhum elemento, então começa uma narrativa a respeito de pronunciamentos públicos para terminar no 8 de Janeiro. Entendo a gravidade de tudo o que aconteceu no 8 de Janeiro, mas não é possível que se queira imputar a responsabilidade ao presidente da República o colocando como líder de uma organização criminosa quando ele não participou.
INSTÂNCIA DE JULGAMENTO
O defensor questionou as mudanças de interpretação sobre a competência do STF para julgar o caso. Segundo ele, ainda que o STF fosse considerado competente, o processo deveria ser analisado pelo plenário e não pela 1a Turma, já que, à época dos fatos, Bolsonaro ocupava o cargo de presidente - o que, de acordo com o regimento interno da Corte, exigiria julgamento pelo plenário.
Falta de acesso a mídias
O advogado também alegou que não teve acesso à integridade das mídias coletadas pela investigação, o que inviabiliza o exercício da defesa. - Se eu não tenho a mídia completa, não seria o caso, nesse momento de preliminares, de solicitar a cadeia de custódia das provas? - questionou.
Para Vilardi, o acesso somente ao relatório da PF e à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) fornece apenas o "recorte da acusação", enquanto "a defesa (também) tem o direito a fazer seu próprio recorte".
Delação de Cid
Outro questionamento foi em relação à delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Vilardi afirmou que o acordo é inválido porque Cid afirmou a pessoas próximas que foi pressionado a confirmar uma "narrativa pronta". Disse ainda que "delação não vale nada" e que as afirmações feitas por Cid precisam ser confirmadas por meio de provas, mas que isso não teria ocorrido. - O delator tem de falar e o Estado tem de trazer as provas - disse o defensor.
O que mais aconteceu
STF NÃO ESTÁ CONDENANDO "VELHINHAS", DIZ MORAES
Durante a sessão, o relator Alexandre de Moraes negou que, ao sentenciar os envolvidos com os atos de 8 de Janeiro, o tribunal esteja condenando "velhinhas com a Bíblia na mão". - Ninguém lá estava passeando, e as imagens demonstram isso - afirmou, acrescentando que, das 497 condenações até agora, "metade são penas privativas de liberdade inferiores a três anos que foram substituídas por penas restritivas de direitos".
ADVOGADO É BARRADO
O desembargador aposentado Sebastião Coelho, advogado do ex-assessor de Bolsonaro Filipe Martins, foi detido ao tentar entrar sem credenciamento na 1a Turma. Ao ser barrado, ele gritou "arbitrários".
Herdeiros de vítimas da ditadura na plateia
Na plateia da sessão, também estavam Ivo Herzog e Hildegard Angel, filhos de duas notórias vítimas do regime militar: o jornalista Vladimir Herzog e a estilista Zuzu Angel.
Conexão Brasília
Matheus Schuch
Ex-presidente busca o enfrentamento
A decisão de assistir presencialmente ao julgamento de sua denúncia foi tomada de última hora pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Junto a aliados, ele entendeu que o enfrentamento político é a única saída para a iminente abertura de uma ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado. Neste cenário, acreditam aliados, os registros de sua presença diante dos julgadores, ontem, deixarão uma imagem de altivez e coragem.
Em poucas horas, o ex- presidente mobilizou alguns de seus deputados mais fiéis, voou de São Paulo para Brasília e se dirigiu à sala da 1a Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Ficou o tempo todo sentado a poucos passos de distância dos ministros e assistiu ao início de uma provável sequência de derrotas no Judiciário.
Com um forte isolamento de segurança que dificultava a aproximação de apoiadores e a lembrança de um protesto por anistia que reuniu público bem abaixo do esperado, Bolsonaro decidiu mobilizar os aliados políticos. Deputados do PL insistiram para entrar no plenário, defenderam a inocência do ex-presidente e outros acusados perante a imprensa e inundaram as redes sociais de manifestações.
Já é dado como certo por aliados e adversários que Bolsonaro e os demais acusados passarão a ser réus hoje. A ida às sessões faz parte de uma mobilização que envolve o projeto de anistia no Congresso. Os efeitos práticos de um eventual "perdão", no entanto, são incertos.
Caso seja confirmada a abertura da ação penal, Bolsonaro planeja intensificar ações tentando desacreditar o relator do caso, Alexandre de Moraes, e os demais integrantes da 1ª Turma. Com isso, acredita que poderá reunir apoio popular suficiente para pressionar a Suprema Corte.
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