Uma aberração que chamam de justiça

O STF levou o Brasil e os brasileiros a viverem neste momento numa situação de absurdo permanente, em que as leis deixaram de existir como um conjunto de normas estáveis, previsíveis e válidas para todos - e na qual tornou-se impossível, para o cidadão comum, acreditar que exista justiça.

Como poderia ser diferente? Os processos penais que tiveram mais sucesso em toda a história nacional, atingiram de verdade a alma da corrupção e mandaram dezenas de ultrapoderosos para a cadeia, inclusive um ex-presidente da República, foram anulados com o único resultado visível de beneficiar Lula - e permitir sua candidatura, de novo, à Presidência da República.

Pior: a ministra Cármen Lúcia anulou o voto que ela própria tinha dado num primeiro momento, este desfavorável a Lula, para vir com um outro, novo em folha e afirmando exatamente o contrário: o culpado de tudo, diz Cármen agora, é o então juiz Sergio Moro, que mandou os ladrões para a cadeia. Pelo seu decreto, baixado em acordo com os chefes da facção pró-Lula do STF, Moro é "suspeito".

Ficamos assim, então: quando a Justiça brasileira, enfim, consegue punir a corrupção, obter confissões públicas dos ladrões, colocar gente rica na prisão, vem o STF e diz que tudo isso está errado. O culpado é reconhecido como mártir e herói: o magistrado que teve o trabalho e a coragem de enfrentar os bandidos é quem está errado. Como é que algum cidadão racional vai acreditar que uma aberração dessas é "justiça"? Os políticos podem fazer quantos discursos quiserem; os "especialistas" entrevistados pela mídia podem preencher o horário nobre durante um mês inteiro. Nada vai convencer ninguém, salvo quem quer ser convencido, de que o STF tornou-se uma degeneração.

A população brasileira está privada da proteção da lei; se ela vale para uns e não vale para outros, ninguém está seguro, a não ser os amigos dos magistrados supremos. É um desastre. A maioria das pessoas, que têm de cuidar da própria vida, é indiferente aos disparates do STF: os que param para pensar um pouco abandonam, cada vez mais, qualquer esperança de viver um dia num regime em que as leis sejam de fato aplicadas. Em qualquer dos casos, não haverá ninguém, nem hoje e nem nunca, para defender um tribunal que abandonou as suas funções e virou um escritório de despachos para atender aos que mandam no país.

*Conteúdo distribuído por Gazeta do Povo Vozes - J.R. GUZZO*

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