Entrelacos

18 DE MARÇO DE 2021
O BRASIL NÃO PODE PARAR

Juiz proíbe campanhas sem base científica

O juiz Alberto Nogueira Júnior, da 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro, proibiu o governo Jair Bolsonaro de divulgar informações sobre o combate à pandemia que não sejam embasadas em estudos científicos. A decisão foi proferida em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal após a difusão da campanha O Brasil Não Pode Parar, que defendia a flexibilização do isolamento social em março do ano passado.

A sentença prevê que a União deve se abster de veicular por rádio, televisão, jornais, revistas, sites e redes sociais, seja nos meios físicos ou digitais, peças publicitárias que sugiram à população "comportamentos que não estejam estritamente embasados em diretrizes técnicas" ou "com fundamento em documentos públicos, de entidades científicas de notório reconhecimento no campo da epidemiologia e da saúde pública".

Planalto

A decisão também proíbe o governo de fomentar a divulgação de informações que não estejam "estritamente embasadas em evidências científicas" e ordena a promoção de campanha a respeito das formas de transmissão e prevenção da covid-19, seguindo as recomendações técnicas atuais.

"Já são mais de 280 mil brasileiros mortos por covid-19. É mais provável que boa parte desses que morreram, e dos milhões que foram contaminados, tenham tido acesso àquele ?vídeo preliminar? e ao seu conteúdo falso, mentiroso", afirmou o juiz.

A Campanha O Brasil Não Pode Parar foi montada pelo Palácio do Planalto no início da pandemia para reforçar a narrativa de flexibilização do isolamento social. No Instagram, publicação feita no perfil do governo federal dizia que "no mundo todo, são raros os casos de vítimas fatais do coronavírus entre jovens e adultos". Após a repercussão negativa, a Secretaria de Comunicação (Secom) deletou a publicação e alegou não ter divulgado nenhuma peça oficial. O juiz fixou multa ao secretário executivo da Secom no valor de R$ 1 mil por dia caso descumpra as determinações.