COLAPSO DO ESTADO BRASILEIRO E TRAGÉDIA HUMANITÁRIA

Estamos em meio a um processo de pandemia provocada por um vírus e avançando a passos largos no sentido do colapso do Estado e da experiência de vivenciarmos uma desorganização social. Mas como chegamos a esta situação de tragédia humanitária? A questão da organização social já vem sendo discutida desde os filósofos clássicos. Para Thomas Hobbes e Jean-Jacques Rousseau, a humanidade vem construindo pactos sociais que têm mais ou menos viabilizado a convivência humana civilizada e próspera.

Para Hobbes, um tanto autoritário, o pacto e as regras de convivência social devem ser estabelecidos por grupo de elite privilegiada e ter garantida sua condução por um soberano com plenos poderes. À estrutura que sustenta essa construção ele deu o nome de Leviatã, o que chamamos de Estado. Já para Rousseau, mais democrático, o pacto social deve ser desenhado e aprovado por assembleias representativas e executado por governantes também eleitos. Embora com perspectivas opostas, ambas as propostas criam um Estado e dão a este a responsabilidade de conduzir os processos sociais. E o Brasil nessas construções de Hobbes e Rousseau?

Somos uma República federativa e democrática, institucionalizada com três poderes independentes e harmônicos (Legislativo, Executivo e Judiciário) e organizada em três entes federativos com responsabilidades interdependentes e complementares (município, Estado e União). O enfrentamento da pandemia provocada pela covid-19 tem revelado o quanto nosso quadro institucional e nosso pacto federativo estão fragilizados e disfuncionais. Por desarticulações entre Executivo, Legislativo, Judiciário, União, Estados e municípios, as alocações de recursos se dão de forma desordenada, contraditória e insuficiente, as pessoas não se solidarizando e nem se comprometendo com o bem-estar coletivo e até mesmo menosprezando os poderes constituídos, o que só tem piorado a crise.

A capacidade de atendimento dos sistemas de saúde já se esgotou. Pessoas já estão morrendo diante da impossibilidade de atendimento. A continuar esta situação, em breve poderemos chegar ao que Hobbes chamava de comportamento selvagem: "guerra de todos contra todos". Será que chegaremos a esse nível de tragédia? A crise da pandemia vai passar (soluções tecnológicas e sanitárias nos livrarão dela), mas e as crises institucional e do pacto federativo, como resolvê-las?

Professor titular na Escola de Administração da Universidade Federal do Rio Grande do Sul ? UFRGS | adpadula@ea.ufrgs.br - ANTONIO DOMINGOS PADULA

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