Batalha judicial é do jogo democrático
O Rio Grande do Sul viveu um fim de semana de incerteza e tensão com a decisão do juiz Eugênio Couto Terra, que na madrugada de sábado suspendeu a volta da cogestão, anunciada na sexta-feira pelo governador Eduardo Leite. A decisão foi revista neste domingo e, a partir das 5h de hoje, os municípios que entregaram seus protocolos de cogestão poderão retomar atividades proibidas na vigência da bandeira preta.
Os prefeitos terão de apresentar seus planos porque houve mudança no que antes era permitido na bandeira vermelha. Enquanto vigorou a liminar, os mais conectados mantiveram suas equipes mobilizadas para montar o plano de cogestão, convencidos de que a decisão seria modificada, como foi, na instância superior da Justiça.
Pode-se gostar ou não da decisão do juiz Eugênio Terra. Empresários e prefeitos detestaram e pressionaram o Piratini a recorrer. A Procuradoria-Geral do Estado recorreu e obteve decisão favorável. Médicos e gestores de hospitais, por exemplo, gostaram da decisão de Terra. Não porque ignorem os prejuízos que estão sofrendo os setores econômicos mais afetados pelas restrições, mas porque acham temerária a liberação das atividades no momento em que todos os leitos de UTI estão ocupados e há fila de pacientes nas emergências esperando leitos.
É leviano dizer que a liminar afronta o Estado democrático de direito, como disseram advogados, empresários e políticos, alguns ancorados na sua condição de bacharéis em Direito. Parece óbvio, mas na democracia é assim: alguém que não concorda com uma decisão de governo recorre ao Judiciário. A parte que se considera prejudicada recorre, com argumentos, e a instância seguinte do Judiciário mantém ou não a decisão.
O juiz não age de ofício. Demandado por um grupo de sindicatos, Eugênio Terra decidiu a partir do seu entendimento - e há um grau de subjetividade na decisão de um juiz quando concede ou nega uma liminar. Os inconformados com a decisão recorreram e o desembargador Marco Aurélio Heinz revogou a decisão da primeira instância.
O que fere o Estado democrático de direito é o que ocorreu ao longo do sábado, com ameaças ao magistrado, que precisou ter a segurança reforçada. Milicianos digitais chegaram a divulgar em grupos de WhatsApp o endereço e a foto da casa do juiz, um ato de terrorismo que deveria ter sido repudiado por quem acredita na democracia sempre e não apenas quando uma decisão judicial bate com as suas convicções.
Leite vai à Justiça contra Jefferson
O governador Eduardo Leite apresentou ao Ministério Público representação criminal e cível contra o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, por delitos de homofobia e de injúria.
Em entrevista à Rádio Bandeirantes em 12 de março, Jefferson fazia comentários críticos sobre as medidas de distanciamento social adotadas no Rio Grande do Sul quando se referiu ao governador com frases chulas como "Dudu milk-shake" e disse que as restrições eram "coisa de viado".
A representação será encaminhada às promotorias Criminal e de Direitos Humanos de Porto Alegre. Os promotores responsáveis irão avaliar se há elementos para apresentar ao Poder Judiciário denúncias criminal e de dano moral coletivo na esfera cível.
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