19 DE MARÇO DE 2021
DESESTATIZAÇÃO
Governo Leite muda plano e quer privatizar a Corsan
Governador diz que abrirá capital da empresa e pretende ceder controle à iniciativa privada em operação prevista até outubro
O governador Eduardo Leite anunciou a intenção de passar o controle da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) à iniciativa privada. Ontem, ele apresentou o plano de privatização da empresa, que envolve a abertura do capital na bolsa de valores de São Paulo, a B3.
Com oferta pública inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) prevista até outubro, o Estado levantaria cerca de R$ 1 bilhão, conforme previsão do Palácio Piratini. Parte desse recurso será para reforçar o capital da companhia e, assim, aumentar o interesse de futuros compradores da empresa, disse Leite. A ideia é ceder o controle da Corsan, com o governo mantendo cerca de 30% dos papéis.
Ao contrariar promessa feita na campanha de 2018, quando manifestou posição oposta à privatização da empresa, Leite justificou que a aprovação do marco legal do saneamento motivou a mudança. Até então, o governo projetava a realização do IPO, mas com a intenção de manter o controle.
Leite lembrou que a nova lei exigirá a universalização do serviço até 2033 e, caso não consiga cumprir as metas, há risco de ver uma série de contratos quebrados junto aos 317 municípios que a Corsan atende atualmente. A estimativa é de que o governo precisaria de cerca de R$ 10 bilhões para atender às exigências nos próximos anos.
- A Corsan não tem capacidade própria de geração de caixa, o Estado não tem capacidade de aporte e não existem linhas de financiamento suficientes para atender essas metas até 2033. As novas exigências aumentam o rigor das metas, a necessidade de investimentos e impõem um risco. Se não houver adaptação para o ritmo de entrega se poderia perder os contratos - disse Leite.
Oposição
O governador manifestou que em 2020, ano que teve o maior investimento da história, a Corsan aplicou R$ 417 milhões. Para conseguir se adequar ao novo cenário e cumprir as metas, seria necessário ao menos triplicar o montante anual a ser investido até 2033.
Nos últimos cinco anos, a companhia de saneamento desembolsou cerca de R$ 1 bilhão em ações trabalhistas e o passivo provisionado em balanços chega a R$ 695 milhões, lembrou o governador.
A privatização precisa ser aceita em plebiscito. Mas, o Executivo defenderá a aprovação, na Assembleia, de PEC que retira a obrigatoriedade da consulta para a venda do controle de estatais, entre elas Corsan, Banrisul e Procergs. A iniciativa está em tramitação. Somente após ter o aval do Legislativo é que o governo deverá colocar as ações da Corsan no mercado.
O diretor-presidente da Corsan, Roberto Barbuti, apontou o que o setor vive processo de transformação no Brasil e lembrou que a atual condição de sociedade de economia mista da companhia traz "empecilhos". Assim, a privatização permitiria à Corsan ser "livre das amarras" burocráticas. Mesmo dependendo do aval da Assembleia para os planos avançarem, o dirigente estima que será possível um desfecho em outubro.
A proposta deve encontrar resistência. Em nota, o líder da bancada do PT na Assembleia, Pepe Vargas, criticou o anúncio e disse que Leite não honra a palavra. "O governador não tem celeridade para comprar vacinas ou implantar a renda básica emergencial, mas tem pressa em vender o patrimônio do povo", disse o deputado. Segundo o petista, os prazos do novo marco legal apontados pelo Piratini vão até 2030 e Leite, "que deixará de ser governador no final do ano que vem, não tem o direito de comprometer o futuro do saneamento público no RS.
Nenhum comentário:
Postar um comentário