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quinta-feira, 2 de março de 2023
02 DE MARÇO DE 2023
OPINIÃO DA RBS
PREVALECEU A RESPONSABILIDADE
A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de reonerar - mesmo que parcialmente - o etanol e principalmente a gasolina evitou uma terceira derrota consecutiva do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no jogo de braço com o PT e com a ala do governo mais preocupada com a popularidade no curto prazo. O primeiro revés ocorreu na virada do ano, quando Lula optou por postergar a volta dos impostos sobre os dois produtos, e o segundo foi relacionado à correção da tabela do Imposto de Renda. O ministro defendia que ocorresse apenas em 2024, mas a posição do presidente foi começar a cumprir a promessa de campanha desde já.
Seria preocupante uma nova decisão que contrariasse a posição de Haddad e da equipe econômica do governo, pelo que sinalizaria. A indicação óbvia seria de que, em disputas semelhantes, Haddad tenderia novamente a sair derrotado. Além de fortalecer a desconfiança em relação ao zelo com a responsabilidade sobre as contas públicas, acenderia um alerta para as duas agendas mais importantes do ano no Congresso.
O governo terá pela frente negociações duras para aprovar a reforma tributária e o novo arcabouço fiscal. São duas matérias fundamentais, mas que tendem a gerar controvérsia e forte pressão de grupos que podem se sentir prejudicados. Entrar nesse enfrentamento com um ministro da Fazenda enfraquecido e descredibilizado seria temerário, elevando o risco de desidratação das propostas e de diminuição de seus efeitos benéficos. Se Haddad encontra oposição dentro do próprio partido e do governo, certamente seriam ainda maiores as dificuldades para angariar apoios da maioria parlamentar que não integra a base do Planalto.
Mesmo atenuada pela redução dos preços da Petrobras, a alta dos combustíveis devido à reoneração, sempre impopular, será sentida pelos consumidores e afetará imediatamente a inflação. Mas, por outro lado, garante arrecadação para o governo, evitando a deterioração das expectativas em relação ao fiscal. Como a grande discussão hoje está centrada nas condições para o Banco Central reduzir o juro, deve-se lembrar que é algo a sinalizar positivamente no médio prazo, o horizonte mais relevante para a tomada de decisões pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Foi uma decisão, portanto, que tem as suas razões e fatalmente teria de ser tomada, mesmo que o ex-presidente Jair Bolsonaro fosse reeleito.
Outra decisão do governo foi taxar exportações de petróleo bruto por quatro meses. É preciso acompanhar os desdobramentos dessa medida e cobrar que de fato dure apenas quatro meses. Esse é um tipo de oneração que costuma causar distorções no mercado e, se duradouro, tende a desestimular investimentos no setor com vendas externas tributadas.
No fim das contas, será a Petrobras que pagará grande parte desse imposto, por ser a maior petroleira em operação no país. A solução encontrada pelo governo eleva a desconfiança de que a estatal pode ser outra vez usada, de forma direta ou indireta, para segurar os preços dos combustíveis. Neste momento havia espaço para corte nos valores cobrados nas refinarias pelo fato de as cotações internacionais estarem abaixo do que vinha sendo praticado pela Petrobras no mercado interno, conforme a política de paridade. Mesmo assim, reacendem-se as suspeitas de que a empresa poderá sofrer novas ingerências. A experiência anterior mostrou-se desastrosa.
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