Entrelacos

 Empresa que contratou trabalhadores resgatados na Serra não assina termo de conduta

Os trabalhadores ficavam em um alojamento com péssimas condições e relataram agressões

MPTRS/DIVULGAÇÃO/JC

A Fênix Serviços de Apoio Administrativo, responsável pela contratação dos trabalhadores resgatados em Bento Gonçalves em condições de trabalho análoga à escravidão, não aceitou assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS). Representantes das duas partes se reuniram na tarde desta quinta-feira por videoconferência.

A audiência teve participação de procuradoras e procuradores do Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF), força-tarefa especial criada para atuar no caso de Bento Gonçalves reunindo integrantes do MPT na Bahia e no Rio Grande do Sul. Durante o encontro virtual, representantes legais da empresa apresentaram a documentação comprovando o pagamento das verbas rescisórias aos resgatados, fixadas em TAC emergencial firmado na sexta-feira da semana passada (24).

A Fênix Serviços de Apoio Administrativo não aceitou a proposta de acordo apresentada pelo MPT-RS, especialmente o pagamento de indenização individual aos trabalhadores resgatados, por não reconhecer a ocorrência de trabalho em condições análogas à escravidão. Os trabalhadores, a maioria da Bahia, foram contratados para trabalhar na colheita da uva e ficavam em um alojamento com péssimas condições. Além da jornada exaustiva, relataram maus tratos, agressões e outros crimes. Um grupo conseguiu fugir do local e procurou ajuda em um posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), desencadeando a operação que resultou no resgate dos demais homens.

A primeira audiência com representantes da empresa foi realizada na terça-feira (28). Na ocasião, foi proposto o pagamento pela Fênix de danos morais individuais aos funcionários, sem prejuízo, com isso, de os trabalhadores ajuizarem reclamatórias eles próprios. O valor proposto gira em torno de R$ 600 mil, além do R$ 1 milhão em verbas rescisórias fixadas no fim de semana passado.

Na quarta-feira (1), o MPT se reuniu com representantes das três vinícolas que contratavam os serviços da Fênix - Aurora, Garibaldi e Salton. O Ministério requisitou documentos contratuais e financeiros, como contratos de prestação de serviços, notas fiscais, informações sobre fiscalização dos contratos, entre outros. Elas terão prazo de 10 dias para apresentar a documentação requisitada. A partir deste material, o MPT vai apresentar uma proposta às vinícolas incluindo obrigações de fazer e de pagar indenização a título de danos morais coletivos, com o objetivo de prevenir novos casos e reparar o dano coletivo já causado.