Entrelacos

27 DE MARÇO DE 2023
PORTO ALEGRE

TCE cobra responsabilidade de agentes públicos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) possui um estudo sobre 22 creches de Porto Alegre que estão abandonadas ou apresentam defeitos de projeto e falhas arquitetônicas. E cobra providências a respeito dos prédios, por meio de inspeção especial pedida pelo Ministério Público de Contas (MPC).

A interrupção nas obras de sete dessas escolas infantis foi tema de reportagem do Grupo de Investigação da RBS (GDI).

Todas as 22 creches foram projetadas pelo programa Proinfância, que previa recursos do Ministério da Educação (MEC) e de prefeituras. Dessas, sete estão inacabadas e as demais apresentam diversas falhas (algumas foram consertadas nos últimos anos). Entre os problemas constatados pela inspeção do TCE, estão: erros nos projetos das fundações das escolas, deterioração por falta de repasses de recursos, uso de terrenos sem regularização fundiária, umidade, infiltrações, materiais de má qualidade, e, por último, subcontratação de empreiteiras.

Feita em 2016, a análise resultou em decisão, do tribunal, de determinar tomada de contas especial relativa às escolas defeituosas, para quantificar prejuízos. A prefeitura respondeu aos questionamentos, mas o TCE mandou refazer a análise, por falta de detalhamento (não tinha atualização monetária e havia carência de documentos e de pareceres emitidos pelas instâncias técnicas). As informações foram complementadas e, inclusive, foram adicionados nomes de supostos responsáveis pelas falhas: engenheiros, fiscais de obras, donos de empreiteiras e gestores públicos.

O principal nominado pelo Ministério Público de Contas (MPC) é o ex-prefeito José Fortunati, porque era o gestor na época em que as obras começaram e foram interrompidas. São cobrados dele R$ 292,1 mil (valores de 2016, não atualizados), além da conclusão ou reforma dos prédios por parte da prefeitura.

Versões

Fortunati nega que tenham ocorrido irregularidades na construção de escolas durante seu mandato. Ele lembra que várias construtoras quebraram durante o período de construção das creches e que os recursos (e o fluxo de verbas) eram ditados pelo governo federal. Fala ainda que não só a prefeitura tinha o dever de fiscalizar, mas também o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), impulsionador do financiamento das creches.

Fortunati reafirma que tem explicação para todos os questionamentos do TCE:

- Todos os documentos e projetos estão à disposição. Ressaltamos que as obras provenientes de recursos federais foram fiscalizadas pelo FNDE, através de empresa contratada pelo próprio MEC/FNDE - afirma.

A tomada de contas também cobra explicações do ex-prefeito Nelson Marchezan Junior, por suposta omissão no dever de concluir as creches. Contra ele não pesa multa ou pedido de devolução de dinheiro.

À reportagem, Marchezan disse que recebeu essa situação com recursos "supostamente" disponíveis, com erros de projetos, licitações e contratações. Os secretários que trabalharam com ele consideram que o Proinfância teve objetivos eleitorais e acelerou a projeção de escolas, sem as devidas condições para implementá- las. Aí, ocorreu o abandono.

- Herdamos obras inacabadas, recursos perdidos. Apesar disso, concluímos algumas creches. Negociamos com a Unesco e deixamos reservados R$ 32 milhões para as obras. Não sei por que o atual governo só está executando agora, anos depois - estranha o ex-prefeito.

Ainda falta muito para decisão final do TCE. No momento, o processo está na fase de intimação das pessoas físicas e jurídicas elencadas para responsabilização. Depois, o MPC dará novo parecer e, caso considere as explicações infundadas, o processo será submetido a julgamento por parte dos conselheiros do Tribunal de Contas.