CONFUSÃO ANTEVISTA

Criou-se uma grande celeuma, na semana passada, a partir de declarações mal-entendidas que indicariam a possibilidade de a alíquota de ICMS sobre a gasolina no Rio Grande do Sul subir dos atuais 17% para 25%, como era até meados de 2022. Não era exatamente isso, como foi posteriormente aclarado. A cogitação era sobre a possibilidade do estabelecimento de uma cobrança ad rem válida para todo o país. Ou seja, um valor fixo que, ao fim e ao cabo, teria um custo próximo dos 25% do passado recente.

Uma reoneração da gasolina, é claro, desagradará a motoristas e terá impacto na inflação. Mas é dever lembrar que toda a confusão atual foi prevista no ano passado, quando o governo Jair Bolsonaro, manobrando junto ao Congresso, forçou o corte do imposto dos combustíveis no calor do desespero eleitoral. Foram reiterados alertas: era uma medida populista, que desrespeitava o pacto federativo e, cedo ou tarde, o alívio fugaz seria revertido, enquanto os danos poderiam ter reflexos mais longos. A opção foi por colocar um pavio mais longo na bomba.

Menos mal que, na lei aprovada, se previu compensação para os Estados, os grandes prejudicados pela perda de receitas geradas pela bondade com a contribuição involuntária do chapéu alheio. Os governadores reclamavam de prejuízos de R$ 45 bilhões. Depois, topavam R$ 37 bilhões, mas acabaram aceitando R$ 26,9 bilhões da União. O Rio Grande do Sul, pelas contas do Palácio Piratini, perdeu mais de R$ 5 bilhões apenas no ano passado, mas será compensado em R$ 3 bilhões. Além disso, o que deixou de entrar nos cofres públicos em poucos meses será compensado de forma diluída nos próximos três anos.

Obviamente não é um bom acordo, ainda mais para um Estado com sérias dificuldades de caixa, embora talvez fosse o possível. E ainda é preciso negociar as perdas que continuaram em 2023. O reembolso, outra vez, será de apenas uma parte. São recursos que certamente fazem falta na prestação de serviços à população gaúcha e para a recuperação da capacidade de investimento. São verbas relevantes também para os municípios, cada vez mais pressionados por novas atribuições.

Aguarda-se, agora, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá se a gasolina tem ou não o caráter de item essencial, o que requer uma análise profunda e obviamente divide opiniões. Se a decisão for que não tem, como esperam os governadores, abre-se o caminho para a majoração do ICMS em uma alíquota nacional a ser acordada entre os 26 Estados e o Distrito Federal. Na prática, a carga tributária tende a subir e o preço nos postos, também.

Do episódio, fica mais uma vez a lição. Sempre que surgem saídas simplistas e populistas para problemas complexos, a tendência é gerar novas atribulações no futuro. De uma maneira ou de outra, a conta chega e quem paga é a população, na forma de mais desembolsos ou de serviços precários. Que sirva de alerta para outros temas sensíveis em discussão no país, inclusive a alteração da política de preços da Petrobras.

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