02 de setembro de 2015 | N° 18282
ARTIGOS - SEBASTIÃO VENTURA PEREIRA DA PAIXÃO JR.*
QUEM DEFENDE A DIGNIDADE DO RIO GRANDE?,
A federação só existe quando há respeito e solidariedade política. Aliás, é a própria Constituição Federal que, entre os objetivos federativos fundamentais da República (art. 3º), elenca a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, visando à redução das desigualdades sociais e regionais brasileiras. Como se vê, o espírito constitucional pressupõe um ambiente político nacional de diálogo e entendimento recíproco. A boa democracia não se faz com atos de força, mas com a consciência da razão pública superior.
Infelizmente, a União, com rara arrogância, resolveu colocar o Rio Grande de joelhos. Sabidamente, diante da grave situação financeira estadual, o governador buscou estabelecer um prévio e saudável diálogo com o poder central; entre humilhantes chás de cadeira, recebeu apenas promessas vãs. Na hora do aperto, não tendo mais como pagar o funcionalismo em dia, a saída encontrada, à luz do princípio federativo, foi postergar o pagamento da dívida federal. A retaliação, todavia, foi imediata. Por ato imperial do Planalto, as contas do governo estadual foram bloqueadas, atando as mãos do Piratini e açoitando sua honra.
Dizem que o sugestivo bloqueio está previsto em cláusula contratual de renegociação da dívida. Sem mesmo conhecer a literalidade da sintomática regra, a simples impressão já levanta fumaça de inconstitucionalidade. Isso porque não existe sequestro patrimonial sumário no Brasil, ou seja, nem se dom Pedro reencarnasse, a medida seria lícita. Se acha que é credora de valores, a União deveria usar o devido processo legal e não, subterfúgios arbitrários de cláusulas jurídicas de duvidosa constitucionalidade.
De tudo, o que chama também a atenção é o cordeiro silêncio dos parlamentares gaúchos. Salvo algumas vozes isoladas, nossos políticos assistem vergonhosamente calados a uma aberta agressão à dignidade do Rio Grande. No atual momento, tínhamos que estar juntos, independentemente de bandeiras partidárias, batalhando unidos contra o desmedido ato federal. Como é triste lembrar a nossa nobre história e olhar para um presente sem brilho. Será que ainda existem autênticos políticos gaúchos?
*Advogado
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