14
de novembro de 2013 | N° 17614
ARTIGOS
- Mauro Rockenbach*
Fraude no leite
Em
10 meses de investigações da Operação Leite Compen$ado, em parceria com o
promotor de Justiça de Defesa do Consumidor Alcindo Bastos da Luz Filho e com a
aplicação dos fiscais agropecuários do Mapa, dedicamo-nos a apurar fraudes e
monitorar os caminhos trilhados pelo leite até chegar à mesa dos gaúchos.
Encontramos
seis focos de adulteração, apresentamos à Justiça mais de duas dezenas de
responsáveis, 10 dos quais ainda permanecem presos, apreendemos três dezenas de
caminhões, fórmulas da fraude, centenas de documentos e notas fiscais.
Mas,
agora, algumas considerações merecem ser feitas.
A
primeira diz respeito à qualidade do produto consumido na maioria dos lares
gaúchos. Segundo os laboratórios que analisaram as amostras, nos últimos meses
o leite gaúcho apresenta uma qualidade como há muito tempo não havia. Isso se
deve à mudança de postura das indústrias e ao cumprimento de obrigações
assumidas nos Termos de Ajustamento de Conduta por aquelas que industrializaram
leite fraudado. As análises passaram a ter mais rigor e o leite entregue com
adulteração deixou de ser recebido.
Outro
destaque é a ausência de regulamentação do transporte de leite cru da
propriedade rural até a indústria. Não existe legislação com direitos e
obrigações, que estabeleça fiscalização das condições dos veículos, bem como
preveja sanções para o descumprimento. O Mapa diz que a obrigação de fiscalizar
os “freteiros” é da indústria. Jogo de palavras! Falácia que serve apenas para
esconder a incompreensível omissão da União em se debruçar sobre essa atividade
que se mostra desajustada.
A
indústria de laticínios não deve se responsabilizar pela atividade dos
transportadores, porque são dois agentes da mesma relação comercial, em que há,
muitas vezes, interdependência. Ingenuidade esperar que a indústria, de um dia
para o outro, recuse milhões de litros de leite que irão favorecer seu concorrente
direto. Se não existe punição, a ousadia e a indecência se instalam. O maior
prejudicado é o consumidor, o mais indefeso e vulnerável.
Existem
inúmeras agências reguladoras para vários segmentos neste país, mas nenhuma que
se preocupe com a qualidade dos alimentos consumidos pela população.
Outro
ponto encorajador da fraude é a pena, entre quatro e oito anos de reclusão,
além de multa, prevista no art. 272 do Código Penal, se a compararmos com a
pena mínima de 10 anos prevista para a falsificação de produtos medicinais ou
destinados para fins terapêuticos, que inclusive foi equiparado aos crimes
hediondos. Será que deixar a população consumir inconscientemente resíduos de
substância cancerígena ou de produtos corrosivos não é mais grave do que colocar
farinha em um cosmético? O tráfico de drogas é equiparado aos crimes hediondos.
Não retiro a gravidade desse crime, mas o traficante vende o produto que o
usuário de entorpecente procura.
O
consumidor vai ao comércio esperando comprar apenas leite.
*PROMOTOR
DE JUSTIÇA
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