Entrelacos

28 de novembro de 2013 | N° 17628

EDITORIAIS

MENOS SECRETO

Mesmo diante da pressão das ruas, que incluiu o fim das decisões secretas em todas as casas legislativas do país como prioridade, o Congresso acaba de desperdiçar uma grande oportunidade de enterrar de vez essa anomalia, que conspira contra a transparência dos atos dos parlamentares.

Numa sessão tumultuada, marcada por manobras regimentais, o Senado optou pelo voto aberto apenas nas votações para cassação de mandatos e vetos presidenciais. A maioria do plenário manteve sob sigilo a indicação de autoridades para o Poder Judiciário e para o Ministério Público, deixando uma brecha para que a eleição de membros das mesas diretoras da Câmara e do Senado, incluindo a presidência, siga secreta. O avanço, portanto, foi parcial, e a pressão por menos opacidade no Legislativo precisa continuar.

Não surpreende que, entre os opositores da transparência absoluta nas decisões dos parlamentares, estejam expoentes de um jeito de fazer política cada vez mais contestado pelos eleitores. O próprio senador Renan Calheiros (PMDB-AL) foi eleito no início do ano para a presidência do Senado em votação secreta.

Alguns de seus defensores, ouvidos posteriormente, negaram o voto, beneficiados pelo fato de que não há como averiguar se falavam ou não a verdade. Decisões na surdina prestaram-se até hoje para sustentar gestos corporativistas – a mais recente das quais é a que manteve o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), preso na Papuda, em Brasília, sob a acusação de ter desviado verbas da Assembleia de Rondônia.

Depois de cinco anos de tramitação no Congresso, a decisão dos deputados vai permitir, pelo menos, que a decisão sobre mandatos de parlamentares condenados no mensalão seja feita às claras. É um avanço em relação a casos anteriores, nos quais, mesmo diante de flagrante quebra de decoro, muitos parlamentares se mantiveram no cargo acobertados pela forma sigilosa com que esse tipo de decisão era tomado no Legislativo.

Menos mal que, desta vez, a parte rejeitada pelo Senado, já aprovada pelos deputados, voltará para a Câmara, onde a tramitação, é claro, vai continuar na dependência de pressão popular. E é importante que os brasileiros se mantenham vigilantes. Com raras exceções, o voto fechado só se presta para acobertar parlamentares que não têm coragem de assumir seus atos com transparência perante os eleitores. Numa democracia como a defendida com mais intensidade nas ruas a partir de junho, não pode haver espaço para práticas diante das quais os eleitores não têm como exercer qualquer vigilância.