Entrelacos

16 de novembro de 2013 | N° 17616

EDITORIAIS

A PRISÃO DOS MENSALEIROS

Ao expedir ontem os primeiros mandados de prisão para os condenados no processo que ficou conhecido por mensalão, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, passou uma mensagem simbólica à nação no dia da Proclamação da República: já não cabe mais dizer que este é o país do jeitinho e que políticos ilustres não vão para a cadeia. Isso, evidentemente, não significa que acabou a impunidade no Brasil.

Ainda precisamos avançar muito na implantação de mecanismos de controle e fiscalização da administração pública, no combate efetivo à corrupção e na depuração ética dos nossos dirigentes. Mas agora já não há mais dúvida de que as instituições democráticas podem funcionar com eficiência, julgar sem autoritarismo e punir estritamente de acordo com a lei.

Como em qualquer julgamento, sempre há quem concorde e quem discorde. Esse processo, especialmente, foi e continua cercado por alta voltagem política, especialmente na véspera de um ano eleitoral em que o comando do país está em jogo.

Porém, assim como não cabe celebrar as prisões como uma vitória do bem contra o mal, também é absurdo atribuí-las a perseguições políticas ou a interesses ideo-lógicos. O que houve foi um julgamento de total transparência por uma corte independente, como amplo direito de defesa para todos os denunciados e com o uso de todos os recursos possíveis pelos condenados, alguns dos quais ainda em exame.

Para uma avaliação mais isenta do episódio, não se pode fixar em nomes ou no histórico dos condenados, alguns deles com inegáveis contribuições à democracia e ao país. O essencial é que agentes públicos, banqueiros, intermediários e lobistas que cometeram delitos comprovados estão sendo punidos. Mais: o país está emitindo um sonoro não a práticas inaceitáveis como o uso de caixa 2 em campanhas políticas ou a compra de apoio parlamentar com dinheiro e favores.

Por isso, são simbólicas as prisões num dia tão significativo para a história do país. Quando optamos pela República, também optamos pela democracia com todas as virtudes e defeitos desse sistema político considerado por Churchill como “a pior forma de governo, com exceção de todas as outras”.

Pois o julgamento do mensalão, ainda que facções inconformadas tentem classificá-lo como farsa, foi democrático e republicano. Os julgadores até podem ter cometido alguma injustiça, pois são humanos e os humanos falham, mas fizeram tudo às claras, sob intensa vigilância da nação, que agora precisa acatar as sentenças com respeito e naturalidade.

Nada nesse episódio pode ser mais importante do que o exemplo para o futuro: quem comete delito deve ser punido, independentemente de estar no governo ou na oposição, de ter filiação partidária ou não, de ser político ou um simples cidadão.