Assembleia aprova implantação de 21 novas defensorias

A Assembleia Legislativa aprovou na terça-feira a criação de 21 novas defensorias públicas em municípios do Rio Grande do Sul. O serviço estará disponível de segunda a sexta-feira e em regime de plantão em comunidades que atualmente recebem a visita do defensor uma vez por semana e, por isso, têm acesso limitado ao serviço. O projeto vai agora para sanção do governador Eduardo Leite.

A abertura das novas defensorias deve ocorrer de forma gradual, de acordo com orçamento próprio do órgão, com previsão de implementação entre o final de 2022 e início de 2023. O prazo é necessário para realizar a contratação dos profissionais. Na maioria das cidades, a Defensoria deverá ocupar uma sala dentro do fórum. Onde isso não for possível, serão identificados imóveis do Estado para que não haja custos com locação.

Das 165 comarcas do Rio Grande do Sul, a Defensoria Pública abrange atualmente 129 com atendimento integral e 36 com serviço em deslocamento. Com a aprovação do projeto, serão 150 com defensores titulares. O impacto anual é de R$ 13 milhões em pagamento de pessoal. Será necessária a contratação de 84 servidores, dos quais 21 defensores, 21 técnicos, 21 analistas e 21 cargos comissionados. Profissionais para os três primeiros cargos serão contratados via concurso público que deve ter edital lançado nos próximos dias.

A bancada do Novo votou contra. Para o deputado Fábio Ostermann (Novo), o cálculo dos gastos com pessoal não abrange despesas com instalação predial das novas sedes, eventual locação e material de expediente:

- É um serviço que poderia ser mantido por meio de deslocamento e videoconferências.

A bancada do PT votou a favor, "visando o bem-estar da população que mais precisa". O deputado Jeferson Fernandes (PT) lembrou que a Defensoria "é um trabalho de advocacia para famílias e pessoas de baixa renda".

Cidades

Municípios que terão defensores públicos em tempo integral

Arroio Grande

Herval

Pedro Osório

Pinheiro Machado

Piratini

Cacequi

São Vicente

Restinga Seca

Feliz

Ivoti

Três Coroas

Antônio Prado

Arvorezinha

Carlos Barbosa

São Marcos

Constantina

Iraí

Marcelino Ramos

Ronda Alta

Seberi

São Valetim

JENIFFER GULARTE

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