terça-feira, 31 de agosto de 2021


31 DE AGOSTO DE 2021
PRIVATIZAÇÃO DA CORSAN

Piratini quer votação hoje, mas prefeitos pedem tempo

Projeto que autoriza venda do controle acionário da estatal tramita em urgência e precisa de ao menos 28 votos favoráveis

O Palácio Piratini pretende levar a votação hoje, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que autoriza a venda do controle acionário da Corsan. A proposta tramita em regime de urgência e tranca a pauta do parlamento.

O governo sustenta que a injeção de recursos privados é o único caminho possível para que a companhia consiga efetuar os investimentos necessários para cumprir as metas do novo marco legal do saneamento, aprovado no ano passado pelo Congresso. Entre outros pontos, a legislação prevê a garantia de acesso de 99% da população à água potável e de 90% ao tratamento e à coleta de esgoto até 2033.

A oposição contesta os números apresentados pelo Piratini e afirma que a companhia tem condições de atender às metas no prazo adequado, além de argumentar que o abastecimento de água é uma tarefa do poder público.

Para que o projeto seja aprovado, são necessários votos favoráveis de ao menos 28 dos 55 deputados estaduais. Em junho, na votação do segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que dispensou a necessidade de plebiscito para a alienação da estatal, o governo obteve 35 votos.

A intenção do Piratini contraria a decisão dos prefeitos gaúchos, que se reuniram em assembleia extraordinária ontem. Os gestores municipais solicitaram um "prazo razoável" para o debate sobre a desestatização da companhia, a ser definido pelo governo do Estado e pela Assembleia. A deliberação, entretanto, não estipulou qual seria o tempo adequado, tampouco deixou claro o pedido para a retirada do regime de urgência.

Oposição

O objetivo inicial da reunião dos gestores municipais era de colher a opinião de cada um dos prefeitos sobre a alienação da Corsan, que atende 316 das 497 cidades. O presidente da Famurs, Eduardo Bonotto (PP), prefeito de São Borja, optou por emitir uma posição coletiva. A sugestão foi acatada por todos os 321 participantes, de acordo com a Famurs - a maioria por videoconferência.

Entre os que se manifestaram, a maioria discursou contra a privatização, nos termos em que a proposta foi encaminhada. Em geral, pediram mais tempo para discutir o modelo e contribuir com sugestões, além de demonstrarem dúvidas a respeito das consequências para os municípios.

Um dos principais articuladores políticos do governo, o chefe da Casa Civil, Artur Lemos, disse que em sua interpretação os prefeitos deixaram a decisão nas mãos da Assembleia e do Piratini:

- A decisão foi no sentido de que o prazo para o encaminhamento será definido pela Assembleia e pelo Poder Executivo. O Executivo encaminhou o projeto com urgência e vamos até tarde da noite (ontem), e iniciar o dia, (hoje), discutindo com a nossa base na Assembleia, porque entendemos que já temos elementos para demonstrar a necessidade da privatização para prestar melhores serviços para a sociedade.

Lemos ponderou que o debate não se encerra com a aprovação do projeto de lei na Assembleia, já que, antes da privatização, o Piratini pretende assinar com todas as prefeituras atendidas pela Corsan aditivo aos contratos atuais, em que serão definidas intervenções em cada município.

- A aprovação é o pontapé inicial para que se converse com cada um dos municípios e se comece a adequar as providências necessárias em cada uma das cidades.

Líder da bancada do PT, maior partido de oposição da Assembleia, Pepe Vargas disse que o governo deveria atender ao pedido dos prefeitos e postergar o prazo.

PAULO EGÍDIO

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