Entrelacos

31 DE AGOSTO DE 2021
PRIVATIZAÇÃO DA CORSAN

Piratini quer votação hoje, mas prefeitos pedem tempo

Projeto que autoriza venda do controle acionário da estatal tramita em urgência e precisa de ao menos 28 votos favoráveis

O Palácio Piratini pretende levar a votação hoje, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que autoriza a venda do controle acionário da Corsan. A proposta tramita em regime de urgência e tranca a pauta do parlamento.

O governo sustenta que a injeção de recursos privados é o único caminho possível para que a companhia consiga efetuar os investimentos necessários para cumprir as metas do novo marco legal do saneamento, aprovado no ano passado pelo Congresso. Entre outros pontos, a legislação prevê a garantia de acesso de 99% da população à água potável e de 90% ao tratamento e à coleta de esgoto até 2033.

A oposição contesta os números apresentados pelo Piratini e afirma que a companhia tem condições de atender às metas no prazo adequado, além de argumentar que o abastecimento de água é uma tarefa do poder público.

Para que o projeto seja aprovado, são necessários votos favoráveis de ao menos 28 dos 55 deputados estaduais. Em junho, na votação do segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que dispensou a necessidade de plebiscito para a alienação da estatal, o governo obteve 35 votos.

A intenção do Piratini contraria a decisão dos prefeitos gaúchos, que se reuniram em assembleia extraordinária ontem. Os gestores municipais solicitaram um "prazo razoável" para o debate sobre a desestatização da companhia, a ser definido pelo governo do Estado e pela Assembleia. A deliberação, entretanto, não estipulou qual seria o tempo adequado, tampouco deixou claro o pedido para a retirada do regime de urgência.

Oposição

O objetivo inicial da reunião dos gestores municipais era de colher a opinião de cada um dos prefeitos sobre a alienação da Corsan, que atende 316 das 497 cidades. O presidente da Famurs, Eduardo Bonotto (PP), prefeito de São Borja, optou por emitir uma posição coletiva. A sugestão foi acatada por todos os 321 participantes, de acordo com a Famurs - a maioria por videoconferência.

Entre os que se manifestaram, a maioria discursou contra a privatização, nos termos em que a proposta foi encaminhada. Em geral, pediram mais tempo para discutir o modelo e contribuir com sugestões, além de demonstrarem dúvidas a respeito das consequências para os municípios.

Um dos principais articuladores políticos do governo, o chefe da Casa Civil, Artur Lemos, disse que em sua interpretação os prefeitos deixaram a decisão nas mãos da Assembleia e do Piratini:

- A decisão foi no sentido de que o prazo para o encaminhamento será definido pela Assembleia e pelo Poder Executivo. O Executivo encaminhou o projeto com urgência e vamos até tarde da noite (ontem), e iniciar o dia, (hoje), discutindo com a nossa base na Assembleia, porque entendemos que já temos elementos para demonstrar a necessidade da privatização para prestar melhores serviços para a sociedade.

Lemos ponderou que o debate não se encerra com a aprovação do projeto de lei na Assembleia, já que, antes da privatização, o Piratini pretende assinar com todas as prefeituras atendidas pela Corsan aditivo aos contratos atuais, em que serão definidas intervenções em cada município.

- A aprovação é o pontapé inicial para que se converse com cada um dos municípios e se comece a adequar as providências necessárias em cada uma das cidades.

Líder da bancada do PT, maior partido de oposição da Assembleia, Pepe Vargas disse que o governo deveria atender ao pedido dos prefeitos e postergar o prazo.

PAULO EGÍDIO