A diferença que um nome faz

Nada como argumentos para iluminar os bons debates. Vem gerando polêmica a intenção do governo gaúcho de mudar as regras da emissão de licenças ambientais para que empresas se instalem ou ampliem suas atividades no Rio Grande do Sul. Para muitos, o Piratini tenta implementar o "autolicenciamento", o que reduziria o controle sobre poluição e danos à natureza. Mas a Fepam rejeita o nome. Prefere falar em Licença Ambiental por Compromisso, chamada de LAC.

- O Estado continua emitindo a licença, mediante a apresentação eletrônica e da conferência de uma série de documentos - explica a presidente da Fepam, Marjorie Kauffmann.

Ela argumenta que vários outros Estados brasileiros já adotaram a LAC e que o modelo do RS é ainda mais conservador.

- Só será possível usá-lo em projetos que não tenham grande impacto ambiental - garante.

Uma das maiores polêmicas envolve o plantio de árvores usadas para a produção de celulose, também incluído na simplificação. Marjorie explica que o Estado já conta com um software capaz de identificar automaticamente a área na plantação e verificar eventuais problemas. Também afirma que a decisão de quais setores poderão ser beneficiados com a simplificação foi totalmente técnica e que os empreendimentos que usarem a LAC terão, por lei, prioridade de fiscalização. Só falta o ok do Conselho Estadual do Meio Ambiente para que o novo modelo entre em operação. A preocupação entre ecologistas é grande. A tranquilidade no governo, também.

Só o tempo mostrará quem tem razão. É justamente esse o risco que ativistas ambientais não querem correr. Se der errado, os danos já terão sido muitos e, em grande parte, irreversíveis.

A perigosa alternativa ao impeachment de Bolsonaro

Em Brasília, tudo pode acontecer, inclusive nada. Nesse contexto, setores políticos e econômicos, tantas vezes de mãos dadas, discutem uma alterativa menos traumática para impedir que a rota autodestrutiva de Jair Bolsonaro leve o Brasil junto com ele para o abismo.

Uma das opções é trabalhar para que o TSE, baseado em eventuais usos indevidos dos meios do comunicação, abuso de poder político e propaganda antecipada, o declare inelegível. Legalmente é possível, sem que isso inclua o vice. Mas a provocação teria que ser externa ao TSE, por partido, MP, coligação ou candidato.

Essa intenção, porém, esbarra em alguns empecilhos. O primeiro é a abertura de um precedente que poderia levar qualquer manifestação de qualquer político a ser enquadrada como pré-campanha, em qualquer época do ano, mesmo fora do período eleitoral. É o Brasil, mais uma vez, olhando para árvore e esquecendo da floresta.

TULIO MILMAN

Nenhum comentário:

Postar um comentário