Entrelacos

19 DE AGOSTO DE 2021
OPINIÃO DA RBS

ELEIÇÕES E ESTABILIDADE

Na medida em que a reforma eleitoral avança no Congresso, se impõe uma reflexão sobre a perenidade das normas que balizam a escolha dos representantes políticos da população. Nas últimas três décadas, não houve, no Brasil, dois pleitos consecutivos realizados sob regras iguais. Se por um lado essa dinâmica demonstra uma necessária vontade de aperfeiçoamento do processo, por outro instiga uma pergunta necessária: a quem interessa a fragilidade da jurisprudência nesse setor? A primeira e mais óbvia resposta é à impunidade.

Do financiamento das campanhas à possibilidade de alianças, o zigue- zague legal impossibilita a construção de um dos pilares do Direito e da Justiça, que é o aprendizado e a consolidação de interpretações sobre o que é permitido ou não, e de que forma esse balizamento deve ser expresso. Especialmente em temas mais complexos e polêmicos, o tempo é um catalisador das energias e das diferentes visões sobre dispositivos legais.

Não é à toa que em democracias mais consolidadas, como a dos Estados Unidos, a Suprema Corte continua ativa e protagonista dos grandes debates nacionais, sem que para isso seja necessário modificar as bases da Carta Magna vigente desde 1789, tendo sido emendada apenas 27 vezes desde então. São as novas interpretações e a reafirmação das antigas, em sintonia com a evolução dos costumes e da dinâmica da sociedade, que dão vitalidade e, ao mesmo tempo, segurança a um tecido social e econômico plural e, também por isso, pujante.

Não se troca de lei como se troca de roupa. No Brasil, porém, essa lógica é constantemente invertida, a tal ponto de alcançar uma normalização nociva a um projeto nacional de longo prazo.

Não se trata aqui da defesa de uma postura reacionária diante da necessidade de evolução, e sim da constatação de que, quando falamos em leis, a perenidade é um dos componentes essenciais de construção de um futuro pautado pela liberdade e pela segurança. Enquanto isso, nos resta aguardar pelas novidades casuísticas do próximo pleito, geralmente elaboradas para favorecer projetos egoístas e de curto prazo. Modificar essa realidade é um desafio coletivo que merece o empenho de toda a sociedade. Uma lei que dura pouco, em geral, é uma lei ruim.